Da Agência Câmara O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) criticou o dispositivo do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) que baseia o custo das obras na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
Segundo ele, a tabela já foi denunciada pela Polícia Federal, que verificou superfaturamento nos preços. “O governo, em vez de corrigir as suas mazelas, comete um grave crime na utilização dessas tabelas acusadas pela Polícia Federal.
O que deveria fazer é corrigir isso”, cobrou, durante a análise dos destaques ao projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 527/11, que cria novas regras para licitação de obras das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
O Plenário vota neste momento destaque do PSDB que exclui do texto a obrigatoriedade de a administração pública usar os preços dessa tabela.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), esse ponto do texto determina a referência em preços inchados.
Já os governistas argumentam que a oposição está embaralhando o debate. “Parece que está virando moda distorcer o que se discute e o que se vota.
O Sinapi é a tabela estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Licitações atual”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da emenda do RDC na tentativa de votação do texto na MP 521/10.
O deputado Silvio Costa (PTB-PE) também acusou a oposição de não saber o que diz. “Esse texto vai acabar com a indústria do conluio”, defendeu.