Foto: Aguinaldo Leonel/ Divulgação O projeto de lei da universalização do gás natural (PL15/2011), da vereadora Marília Arraes (PSB), deverá voltar para a ordem do dia da Câmara do Recife na sessão desta segunda-feira (27/06).

Na semana passada, a socialista retirou a matéria de pauta para a Casa aprofundar a discussão, já que a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) não entrou em consenso com a íntegra do texto. “É importante que se tenha uma alternativa energética para o cidadão.

Antigamente, os apartamentos tinham apenas botijões.

Imagina um prédio pegando fogo? É a universalização de um bem, tornar ele acessível a toda população.

Hoje, por não ter essa legislação, não é que seja um impecilho total, mas dificulta o acesso”, comenta Marília, autora do projeto.

O objetivo do PL é que os novos prédios residenciais sejam construídos com tubulações que aceitem tanto o Gás Natural (GN) como o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), de acordo com as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cabendo a escolha ao consumidor.

A tubulação do GN passa por um ramal que atende um prédio com cerca de 20 famílias.

O projeto atualiza a legislação municipal de 1997, que trata apenas do GLP.O vereador Carlos Gueiros (PTB), relator do projeto na CFO, questiona a inclusão no projeto de lei da Petrobrás e da Copergás como normatizadoras das instalações de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e de Gás Natural (GN).

No entanto, Marília ressalta que “tanto a lei federal que criou a Petrobrás quanto a lei estadual que criou a Copergás estabelecem que essas empresas possuem a prerrogativa de exercer o controle técnico e isso não fere a livre concorrência”.

O PL já foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara do Recife, tramitou pelas comissões de Defesa dos Direitos Humanos; de Obra, Planejamento Urbano e Meio Ambiente; de Transporte e Trânsito; e de Finanças e Orçamento.

O próximo passo é ir a em plenário.

Para ser aprovado, o PL precisa de maioria absoluta, ou seja, 19 votos, nas duas votações.

Em Pernambuco, as 80 maiores indústrias são consumidoras de gás natural.

Hoje, 3.400 residências consomem GN, o que equivale a 1.800m3/dia de gás natural.