Da Agência Senado O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta segunda-feira (27) que não há dispositivo de sigilo no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11 que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666/1993 para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Sarney disse que o artigo inserido pela Câmara para estabelecer o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) apenas garante que as empresas não combinem preços entre si antes da licitação.
Ele disse também que os valores das licitações serão explicitados após a conclusão do processo de concorrência. - Verifiquei que não há esse dispositivo de sigilo no projeto, o que há apenas é uma obrigação de não fornecer àqueles que vão concorrer à obra conhecimento antecipado dos preços do governo, mas o Tribunal de Contas tem conhecimento.
No dia seguinte, quando a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado, de maneira que não há sigilo - afirmou o senador.
Na semana passada, Sarney disse que é contra o sigilo em orçamentos de obras públicas e que se houvesse esse dispositivo no projeto aprovado pela Câmara, o Senado poderia modificá-lo.