Da Agência Senado Em discurso nesta segunda-feira (27), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a MP 527/11, que entre outros pontos torna a Lei de Licitações mais flexível, vá instaurar a “licitação sigilosa”, e garantiu que o debate na Casa esclarecerá as dúvidas existentes.
O senador afirmou que, diferentemente do que se propagou nos últimos dias, a MP apenas autoriza o governo a não dar publicidade ao preço base das obras, pois quer que as empresas deem o menor preço possível a elas.
Jucá disse ainda que, se há reclamação de empreiteiros a respeito da medida, isso é um bom sinal. - O governo tem suas razões, vai explicar, vai mostrar que esta agindo corretamente, já há licitações sem referência de preço base, o próprio Banco Mundial já fez isso, para não haver conluio e acerto de preço entre os concorrentes - disse.
A MP ainda aguarda análise final da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer esta semana e, na sequência, chegará ao Senado.
Os senadores terão até o dia 14 de julho para aprová-la.
A proposição, que dispõe sobre diversos temas como a criação da Secretaria de Aviação Civil e cria cargos de controlador aéreo, passou a tratar, devido a emendas apresentadas na Câmara, do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, com regras específicas para licitações relacionadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016.
Empregos Romero Jucá também comemorou a criação de mais de 250 mil empregos com carteira assinada no mês de maio, o terceiro melhor registro da série histórica para o mês.
Desde o início do ano, foram mais de 1,170 milhão de empregos formais, o que demonstra que o governo está no caminho correto, com crescimento e lutando contra a inflação, disse o senador.
Jucá também lamentou a morte do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, “independentemente de qualquer questão partidária”.