Decisão sobre aviso prévio deve ser tomada pelo Congresso, diz Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal está “absolutamente” correto em tornar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, mas seus ministros não devem “usurpar” o papel do Congresso em legislar. É o que defende o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen.

Na última quarta-feira, oito ministros do STF decidiram que o tribunal irá regulamentar, temporariamente, o artigo 7º da Constituição.

Ele prevê o “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo mínimo de 30 dias”.

Para Dalazen, a decisão “traz algum custo para as empresas”, mas seu “alcance social” a justifica. “É uma questão de razoabilidade.

Com um empregado que tenha 30 anos de casa, é razoável que ele tenha cinco ou seis meses de aviso prévio”, disse à Folha de São Paulo.