Da Agência Brasil Uma novidade tecnológica que entrará em vigor no próximo mês ajudará a resolver um dos principais problemas das empresas exportadoras: a demora na devolução dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo a Receita Federal, a declaração eletrônica dos dois tributos tornará o ressarcimento automático, sem a necessidade de espera.

Como nenhum país pode exportar impostos, os tributos pagos nas matérias-primas usadas pelas empresas que vendem ao exterior são devolvidos.

Atualmente, a Receita paga metade desses créditos tributários em 90 dias.

A outra metade, no entanto, leva até cinco anos por causa da burocracia e da verificação de documentos e das notas fiscais pelos auditores.

No processo manual, a empresa exportadora é obrigada a comprovar a compra das matérias-primas por meio de notas fiscais.

A Receita, então, precisa analisar nota por nota e constatar se o pedido é procedente.

Em caso de divergência de interpretação, vale a versão da Receita e o tributo (ou parte dele) não é devolvido.

Se o requerimento for aprovado, o pagamento não é imediato.

A Receita tem de emitir uma ordem de crédito que passa por diversos setores do órgão antes do depósito.

Feita com base nas notas fiscais eletrônicas, a nova declaração eliminará essas etapas.

O próprio sistema informa se o pedido é válido e autoriza o ressarcimento.

Assim que a Receita concluir o processamento, as restituições são liberadas.

Segundo o Fisco, as declarações eletrônicas terão prioridade no pagamento.

A partir de julho, a declaração eletrônica poderá ser enviada pelas empresas de forma voluntária.

Em fevereiro do próximo ano, a entrega passará a ser obrigatória.

A Receita promete fazer os primeiros ressarcimentos com base no novo sistema em setembro.

A aceleração das devoluções dos tributos aumentará a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, atualmente prejudicada pelo dólar barato.

Representantes dos exportadores consideram que a mudança tecnológica simplificará a entrega das declarações e eliminará as divergências de interpretação, resultando em maior número de pedidos aprovados.

O empresariado, no entanto, tem dúvidas sobre a capacidade de a Receita acelerar as restituições. “Na parte tecnológica, o processo eletrônico pode significar que a devolução será rápida, mas a própria norma tem uma brecha que estabelece que o crédito só será ressarcido se a Receita tiver dinheiro em caixa”, adverte o presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

Ele afirma ter receio de que a Receita passe a alegar falta de recursos para atrasar os pagamentos acelerados.

Técnicos da Receita estimam que a devolução eletrônica terá impacto de R$ 2 bilhões por ano no caixa do governo.

O órgão, no entanto, assegura que os depósitos serão feitos nas próprias contas das empresas e que a devolução não atrasará por ser um compromisso de governo.