Da Agência Senado O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta segunda-feira (20) que o Senado devolva ao Executivo a Medida Provisória 527/11, que passou a tratar, devido a emendas apresentadas na Câmara, do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, com regras específicas para licitações relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

O regime autoriza o governo a manter os orçamentos em sigilo até o encerramento da licitação. - Ouvi do presidente Sarney que entende deva o Senado rejeitar esse dispositivo que torna secreto o orçamento das obras.

Não basta.

Acho que cabe ao presidente Sarney uma postura mais vigorosa: devolver essa medida provisória ao Poder Executivo - sugeriu Alvaro Dias.

O senador lembrou que já houve manifestações do Ministério Público e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contrárias ao regime diferenciado.

Para Alvaro Dias, a MP é inconstitucional e o sigilo favorece desvios. - Trata-se da institucionalização do roubo em segredo.

Trata-se, se desejarem a utilização de outro termo que expresse a indignação, da oficialização da rapinagem em segredo - acusou.

CPI da Saúde Alvaro Dias também defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Saúde.

Para isso, o senador apresentou dados fornecidos pela Receita Federal sobre resultados da CPI do Futebol, que funcionou em 2000 e 2001, sob sua presidência.

Segundo ele, os dados mostram que os procedimentos de diligência e fiscalização realizados em decorrência da CPI resultaram na recuperação de mais de R$ 129 milhões pela União. - Certamente, se realizássemos essa CPI da Saúde, revelaríamos desvios incríveis, mas mais importante do que a revelação dos desvios seria a apresentação de uma proposta competente que pudesse atender às expectativas da população de ter acesso a um serviço de saúde pública de qualidade - disse o senador.

Alvaro Dias fez um apelo aos deputados para que assinem o pedido de criação da CPI. - No Senado, já alcançamos o número necessário para a instalação da CPI.

Se não houver recuo, se não houver retirada de assinaturas, temos o suficiente no Senado Federal.

Estamos dependendo agora da aceitação da Câmara dos Deputados.