ATUALIZADA ÀS 13H15 A PEC da reeleição foi aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, nesta manhã, por cinco votos a quatro.

A proposta segue para plenário na próxima segunda-feira.

O “voto de minerva” foi dado pelo presidente da comissão, o deputado Raimundo Pimentel.

Da forma como está colocada, a proposta não impede a reeleição da mesa diretora, no próximo biênio.

Os deputados Daniel Coelho (PV), Teresa Leitão (PT) e Silvio Costa Filho (PTB) e Antônio Moraes foram contrários à PEC. “Nós não podemos legislar em causa própria.

Isso prejudica a imagem da Casa”.

Daniel acusou o Governo de usar o “rolo compressor” e interferir em uma decisão da Casa", comenta.

Quaisquer alterações só valem para as eleições subsequentes.

O primeiro-secretário da Assembleia, João Fernando, disse que recebe o resultado com naturalidade. “É o sentimento da maioria da Casa.

Não é uma batalha, é democracia.

Aguarda com tranquilidade e acredita na vitória da maioria”.

O governador Eduardo Campos se negou a falar sobre o assunto. “Tudo que era para ser dito já foi falado há 15 dias.

Não tenho nada a acrescentar”, respondeu, durante a entrega de habitacionais na Mata Sul.

A deputada Teresa Leitão também acha que a medida pode desgastar “ainda mais” a imagem da Assembleia. “O Poder Executivo só pode ter uma reeleição.

O [poder] Judiciário não tem.

E agora, o Legislativo acha que pode ter quatro.

Isso não é razoável.

Nós não somos majoritários, somos proporcionais.

Nossas regras deveriam ser condizentes com isso.

Olhem para trás, para a história desta Casa.

Não dá para fazer isso olhando só para a frente, Esta lei vai acabar se direcionando para os deputados que têm três mandatos, isso prejudicaria a isonomia”, comenta.

Waldemar Borges, líder do Governo, fez questão de dizer que há constitucionalidade na lei.

A OAB já havia ameaçado entrar com uma ação de inconstitucionalidade, caso a proposta seja aprovada. “Não acho que vá ter nenhum embasamento para declarar inconstitucional”, defendeu Raimundo Pimentel.

O relator Ricardo Costa negou que o Governo tivesse usado “rolo compressor”, como indicou Daniel Coelho. “Essa afirmação ‘chula’ não corresponde ao que, de fato, ocorreu.

Eu, como relator, não me senti pressionado em nenhum momento”, comenta.

Votos contrários: Teresa Leitão (PT); Daniel Coelho (PV); Silvio Costa Filho (PTB); Antônio Moraes (PSDB) Votos a favor: Angelo Ferreira (PSB); Ricardo Costa (PTC); Sebastião Oliveira (PR); Raimundo Pimentel (PSB); Waldemar Borges (PSB);