Confira abaixo a íntegra do discurso do discurso do senador Jarbas Vasconcelos: Senhora Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, Quero aqui registrar publicamente a minha discordância com a decisão da Presidente Dilma Rousseff de não mais priorizar a votação da Lei de Acesso à Informação, enviada ao Congresso Nacional em 2009 pelo Ex-Presidente Lula e que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e por três Comissões do Senado Federal.

Aquela que talvez seja a maior conquista do Projeto é a que reduz para 25 anos o caráter sigiloso dos chamados “papéis ultrassecretos”.

O Projeto aprovado pelos deputados representa um imenso avanço para o Brasil, e são completamente absurdos os argumentos contrários à sua aprovação, como as justificativas apresentadas pelo Presidente desta Casa.

O senador José Sarney afirmou que o fim do “sigilo eterno” desses documentos reabriria feridas, e citou como exemplo as negociações diplomáticas lideradas pelo Barão do Rio Branco com nossos vizinhos de Continente, no final do século 19 e início do século 20.

Acordos bem sucedidos que asseguraram as atuais fronteiras do nosso País.

Senhoras e Senhores Senadores, o Brasil do século 21 está muito distante daqueles tempos.

O que era considerado normal há 100 anos é completamente inapropriado nos dias atuais.

Só para citar um exemplo: em 1900, quando o Barão assegurou que a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa seria no Rio Oiapoque, as mulheres não podiam votar.

Elas só assegurariam esse direito 32 anos depois. É o mesmo caso desse “entulho” autoritário chamado “sigilo eterno”.

Vivemos a Era da Informação.

Portanto, nada que venha a ser conhecido sobre os bastidores das negociações do Barão do Rio Branco vai alterar a realidade de 2011.

Mas os brasileiros têm o direito de conhecer os detalhes da sua história.

Senhor Presidente, se o Brasil quer ser enxergado pela comunidade internacional como um potencial país desenvolvido, precisa reforçar seu arcabouço de maturidade política e institucional.

O fim do chamado “sigilo eterno” é um passo fundamental nessa direção.

O Brasil precisa se livrar dos “esqueletos” que ainda existem em seus armários institucionais.

Essa mudança de parâmetros não tem preço para a democracia brasileira.

Não dá mais para viver nas sombras de um passado que realmente precisa ser passado a limpo.

Que sejam revelados os bastidores do Estado Novo, da Ditadura Militar de 1º de Abril de 1964, da Guerra do Paraguai, das negociações do Barão do Rio Branco e de tantos outros episódios históricos que revelem o Brasil real e não o Brasil pela metade, como desejam alguns.

Senhoras e Senhores Senadores, aqui subi algumas vezes para falar das “heranças perversas” que o Ex-Presidente Lula deixou para a sua sucessora.

Falei dos abusos cometidos, do uso da máquina pública e da antecipação da campanha eleitoral.

Mas devo reconhecer que a Lei de Acesso à Informação é uma herança bendita que a Presidente Dilma não deve renegar.

O envio do Projeto de Lei ao Congresso Nacional contou com o apoio de algumas das mais importantes entidades da sociedade civil brasileira, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas, a Associação Nacional de Jornais, o Movimento do Ministério Público Democrático, a Transparência Brasil, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Associação Contas Abertas, entre outras.

A minha esperança e de todas essas entidades é que a Presidente Dilma reveja sua posição e retome a urgência para a votação da Lei de Acesso à Informação.

Tenho certeza de que essa é a expectativa e o desejo da maioria da sociedade brasileira.

A Presidente, em algumas ocasiões, tem sinalizado que pretende contrariar conselheiros bissextos.

Espero que esse seja um desses momentos.

Era o que tinha a dizer, Senhora Presidente.

Muito obrigado.