Fotos: Humberto Pradera/Divulgação O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (15), medidas que serão adotadas pelo governo federal em benefício aos estados das regiões Norte e Nordeste.
O anúncio ocorreu após café da manhã dos governadores com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF).
Entre as medidas, a isenção de impostos federais para empresas que queiram se instalar nas duas regiões e a criação de limite para a correção da dívida dos estados com a União.
Na coletiva concedida nesta manhã, o ministro afirmou que o governo prepara a reformatação do ICMS numa minirreforma tributária, em conjunto com os estados.
Abaixo, as medidas: · Convalidação dos benefícios fiscais já existentes, concedidos pelos estados; · Instituição de política de desenvolvimento regional com isenção de tributos federais, como Pis/Cofins, IPI e Imposto de Renda, para atrair empresas para o Norte e o Nordeste; · Mudança na tributação interestadual de comércio eletrônico, para equilibrar a relação entre os estados.
Hoje a tributação é na origem e não no destino; · Correção das dívidas dos estados com União com a criação de um teto de correção.
Uma possibilidade é usar a Selic; · Manutenção dos estímulos fiscais na Zona Franca de Manaus; e · Abertura de nova linha de crédito pelo BNDES, como a de 2009 e 2010, que chegou a R$ 10 bilhões tomados pelos estados para fazerem investimentos. (Da presidência de República)