Prezado Jamildo, Inegavelmente OAB/PE tem relevantes serviços prestados a sociedade brasileira e pernambucana.
Porém, observa-se um movimento, nacional e local, de politização-partidária da instituição, que abriga pretensos futuros candidatos a cargos eletivos, sobretudo no Parlamento Federal e Estadual., visando uma tribuna de credibilidade, qual seja a OAB/PE, para servir de vitrine eleitoral.
A tentativa da OAB/PE em interferir em questões internas da ALEPE é descabida e um desrespeito a autonomia do Poder Legislativo estadual.
Que primeiro surja a mudança na Constituição Estadual, através da lei em concreto, para depois, se for o caso a OAB/PE intententar medida que entenda cabível, que será avaliada pelo nosso competente Poder Judiciário.
Não podemos concordar com o patrulhamento que tenta ser imposto ao Parlamento de Pernambuco, pois, a liberdade de discussão e livre convencimento dos Deputados estaduais são garantias basilares da democracia.
Após a conclusão do devido processo legisltativo, se uma lei concreta afrontar princípios ou garantias agasalhados pelo direito, passa a caber as medidas judiciais propostas pelas entidades capacitadas legalmente para a defesa da sociedade.
Não pode a OAB/PE prejulgar o que não existe ( a lei não foi sequer aprovada) nem tentar avançar em questões afetas ao Ministério Público, como se fosse um genérico do Poder Judiciário e do parquet.
OAB/PE e política partidária não devem ser confundidas, em nome da história da OAB/PE e do respeito a Casa de Joaquim Nabuco, que representa com muita dignidade todos os pernambucanos.
Os Deputados estaduais precisam ser respeitados no exercício dos seus mandatos, sem sofrer qualquer interferência externa nos debates das Comissões, que podem, após a manifestação do Plenário pelo voto, gerar ou não a produção de uma lei.
Atenciosamente.
Pedro Leonardo Lacerda Bacharel em Direito Leitor atento do Blog