Da Agência Câmara A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o ex-ativista italiano Cesare Battisti divide opiniões na Câmara.

Condenado na Itália à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 70, quando fazia parte do grupo de extrema esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), Battisti estava preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 2007.

Ele foi julgado na Itália à revelia e diz ser inocente e sofrer perseguição política das autoridades italianas.

Com a confirmação da decisão que negou o pedido italiano para extradição, tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu governo, Battisti pretende permanecer no País.

Nesta quinta-feira, ele solicitou ao Ministério do Trabalho visto de permanência no Brasil.

O pedido será analisado pelo Conselho Nacional de Imigração em 22 de junho.

Para o presidente da Câmara, Marco Maia, a decisão do Supremo não vai afetar a relação entre os dois países. “Eu não acredito que esta decisão irá trazer problemas para a relação entre o Brasil e a Itália.

São dois países maduros, que têm relacionamento de longa data.

O Brasil tem muito orgulho de ter uma parte de sua população oriunda da Itália.

Portanto, eu tenho a convicção de que esse tema não vai causar nenhum problema, nenhuma diferença maior entre o Brasil e a Itália”, afirmou.

Marco Maia lembrou que todos os setores tiveram a chance de se expressar sobre o assunto.

Sobre as críticas da oposição pela não extradição de Battisti, o presidente da Câmara afirmou que o debate no Congresso sobre qualquer tema é legítimo, mas as decisões do Judiciário precisam ser respeitadas.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), considera que o STF decidiu corretamente. “O Brasil cumpriu a legislação, garantindo assim que a ordem internacional continuasse equilibrada.” Prerrogativa para anistia Em pronunciamento no Plenário, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) informou que seu partido vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tirar do presidente da República a prerrogativa de concessão de anistia.

O STF ficaria responsável por tais decisões.

Caiado acredita que o Brasil errou. “Como é que o Brasil pode querer pleitear neste momento uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU? É um país que quebra tratados, não cumpre acordos, aquilo que está assinado com o governo da Itália.

O tratado de extradição foi descumprido, foi rasgado”, destacou.

Já o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), ressaltou que o caso Battisti ainda não chegou a um ponto final. “A imprensa internacional aponta que a Itália irá recorrer à Corte Internacional de Haia, contestando essa decisão do Brasil”, disse.

A Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, é o órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela solução de conflitos jurídicos entre os países-membros.

O ministro italiano do Exterior, Franco Frattini, já anunciou a disposição do país de recorrer a esse tribunal.

E o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, afirmou em comunicado oficial que a decisão do Supremo “não levou em consideração a expectativa legítima de que se faça justiça, em particular para as famílias das vítimas de Battisti”.

Até mesmo um boicote da Itália à Copa do Mundo de 2014, no Brasil, está sendo cogitado, e já recebeu o apoio do ministro italiano da Simplificação Normativa, Roberto Calderoli.

Votação no Supremo Por seis votos a três, o STF decidiu na noite de quarta-feira que Cesare Battisti deveria ser solto.

Para a maioria dos ministros, a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Battisti para a Itália é um “ato de soberania nacional” que não pode ser revisto pelo Supremo.

Esse foi o entendimento dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio.

O presidente do STF, Cezar Peluso, e os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, e Ellen Gracie votaram contra a liberdade do italiano, argumentando que Lula deixou de cumprir decisão do Supremo, que em novembro de 2009 havia autorizado a extradição pedida pelo governo italiano, e também contrariou o tratado de extradição firmado com a Itália.

Os ministros José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello se declararam impedidos para analisar o caso e não participaram do julgamento.