Da Agência Brasil O assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse nesta quinta (9) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a extradição e determinou a libertação imediata do ex-ativista político Cesare Battisti, não ameaça as relações entre os dois países.
Ele argumenta que as discussões envolvem o Judiciário e não o Executivo. “Esse é um problema que está circunscrito à esfera judicial”, disse o assessor, que participou hoje da reunião da presidenta Dilma Rousseff com o presidente eleito do Peru, Ollanta Humala, no Palácio do Planalto.
Segundo ele, a decisão do STF sobre Battisti não foi assunto de conversa com Dilma. “O Supremo soberanamente decidiu, e a Itália tem todo o direito de usar as prerrogativas [a que tem direito].
Mas não é um tema que esteja nas mãos do Executivo.
Foi resolvido ontem pelo Supremo”, afirmou Garcia.
Ao mencionar o direito do governo da Itália de recorrer da decisão da Suprema Corte, Garcia se referiu à possibilidade divulgada pelo primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, e o chanceler Franco Frattini de recorrer à Corte de Haia.
Os italianos alegam que o Brasil desrespeitou o tratado de extradição que há com a Itália.
Ontem (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram também, por placar de 6 votos a 3, libertar imediatamente Battisti.
O italiano deixou o Presídio da Papuda, em Brasília, na madrugada de hoje.
Na Itália, o ex-ativista foi julgado à revelia por ter participado dos assassinatos de quatro pessoas.