Da Agência Senado Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), a senadora Ana Amélia (RS-PP) defendeu a renovação urgente do Decreto 7.029/09, que trata das multas aplicadas a desmatamentos e regularização ambiental, tendo em vista que a vigência da norma vence no próximo sábado (11) e a votação do novo Código Florestal, que o substituirá, ainda não tem data para ser concluída no Senado.
A senadora explicou que a prorrogação do prazo previsto no decreto, que institui o programa federal de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, contribuirá para devolver a tranqüilidade aos produtores de todo o país, que neste momento estão apreensivos com o iminente fim de sua vigência.
Ana Amélia disse ainda que os relatores do Código Florestal no Senado - Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) - já estão em entendimento com as comissões, os demais senadores e o autor do substitutivo do projeto aprovado na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).