Da Agência Estado O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou seu voto no Conselho de Ética pedindo a cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

A gravação é de 2006 e foi revelada em primeira mão em março deste ano pelo estadão.com.br .

A tendência é que um pedido de vista deixe a votação para a próxima semana.

O processo contra Jaqueline tem como base duas representações, uma do PSOL e outra da Mesa Diretora, feita após investigação preliminar da Corregedoria.

A principal tese da defesa é que a parlamentar não poderia ser julgada pelo Conselho porque o fato é anterior ao seu mandato, visto que ela só tomou posse como deputada federal em fevereiro deste ano. “A tese única da defesa continua a ser que aqui não se tem fato que possa ser capitulado como fato atentatório ao decoro parlamentar”, argumentou o advogado José Eduardo Alckmin.

Ele destacou várias vezes que Jaqueline não era parlamentar na época da gravação.

Sampaio destacou em seu voto que apesar de o fato ser anterior ao mandato ele atenta à imagem da Câmara neste momento e, por isso, deve ser punido. “Fatos desconhecidos ao tempo do pleito ou do atual mandato que venham a ser revelados durante a atual legislatura podem e devem dar ensejo a perda de mandato.

Ainda que o fato seja passado, as repercussões são atuais”.

Na visão do relator, a visão de decoro parlamentar não diz respeito a apenas um deputado, mas à Casa como um todo. “Decoro parlamentar é do Parlamento e não de seus membros.

Logo, o sujeito passivo é o próprio corpo legislativo, o bem protegido é a honra do legislativo”.

A explicação das teses de Sampaio provocou desconforto em alguns colegas.

Vilson Covatti (PP-RS) reclamou da forma como o relator fez seus argumentos ainda durante a exposição. “Tenho formação jurídica também.

Não estou aqui para receber aulas, aulas nós temos dos nossos tribunais”.

O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que está a frente da tropa de choque em defesa da colega, apoiou a reclamação de Covatti.

O deputado do PP, porém, nega já ter se decidido sobre como votar.