O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu prazo de 180 dias para que os tribunais de todo o país encaminhem as armas em seu poder ao Comando do Exército para destruição.
Segundo o relator do processo, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a ideia é trabalhar junto com o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e tribunais para acelerar o repasse do estoque de armas ao Exército.
Pesquisa do CNJ junto aos tribunais aponta a existência de 755 mil armas guardadas nos fóruns da Justiça em todo o Brasil.
Só poderão ser mantidas em poder do fórum ou tribunal armas que forem imprescindíveis ao processo.
Mesmo assim, será preciso despacho judicial fundamentado.
A resolução prevê ainda a instituição de assessorias militares nos tribunais, com a função de normatizar a identificação, guarda e transporte das armas e munições das unidades judiciárias para o Exército.
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (7/6) pelos conselheiros, que aprovaram resolução para disciplinar o depósito judicial de armas e munições e sua destruição.