Foto: Agência Senado Da Agência Senado O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta segunda-feira (6) que será necessário negociar um novo acordo em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11), de sua autoria, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional.
Na avaliação do senador, as modificações propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), não encontraram consenso entre as lideranças partidárias.
Em razão da falta de acordo, ele também descartou a votação da matéria nesta semana. - As modificações feitas pela Comissão de Constituição e Justiça parecem não ter a unanimidade entre as lideranças, de maneira que temos que costurar outro acordo em torno daquela ideia, que é de se limitar à criação dos prazos para o Senado examinar essas matérias - disse.
O ponto mais polêmico do substitutivo apresentado por Aécio é o artigo que cria uma comissão mista encarregada de decidir se uma medida provisória está ou não de acordo com a Constituição (exame de admissibilidade) e se sua tramitação pode prosseguir na Câmara dos Deputados e no Senado.
Como solução, Sarney sugere que, em lugar de uma comissão especial, a admissibilidade seja julgada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara, num prazo de dez dias.
Ele também propõe que a MP mantenha vigência legal imediata, quando de sua edição.
Para negociar o acordo também com os deputados, Sarney informou nesta segunda-feira que já começou a conversar com o presidente da Câmara, Marco Maia, sobre as mudanças propostas no Senado.