Da Agência Brasil Uma manobra do Senado Federal na noite de quarta-feira derrubou duas medidas provisórias (MPs) referentes ao funcionamento dos hospitais universitários que tinham sido enviadas pelo governo federal no fim do ano passado.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá reenviar as propostas para o Congresso Nacional, com algumas alterações para permitir a tramitação.
No caso da MP 521/2010, que reajustava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes, Haddad afirmou que ela será reeditada com a correção do valor pela inflação acumulada no período. “Essa sugestão foi bem recebida pela ministra do Planejamento [Miriam Belchior] e pela Casa Civil,, mas obviamente será submetida à presidenta [Dilma Rousseff]”, disse.
O ministro estima que a MP deve ser reenviada ao Congresso Nacional entre uma e duas semanas.
Sobre a MP 520/2010, que iria criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o MEC enviará o texto final, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, no formato de projeto de lei, em regime de urgência.
A criação dessa empresa é uma tentativa de regularizar a situação dos hospitais universitários, cujas contas estão sendo questionadas pelos órgãos de fiscalização e controle.
Hoje, boa parte dos funcionários dos hospitais é contratada por meio de fundações de apoio ou por outras modalidades de terceirização, consideradas ilegais.
Essa função seria assumida pela Ebserh, que será administrada pelo MEC.
Entretanto, desde que a MP foi enviada ao Congresso encontrou resistência entre os sindicatos da categoria, que temem uma “terceirização” dos serviços hoje prestados pelos hospitais universitários.
O projeto de lei que será reenviado pelo ministério terá que passar novamente pela Câmara para seguir ao Senado. “Não faltam iniciativas do governo [para a regularização dos hospitais universitários], mas nós dependemos de qualquer forma do Congresso Nacional”, explicou Haddad.