O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de retratação realizado por Jader Barbalho (PMDB-PA) na decisão do plenário que aplicou a Lei da Ficha Limpa no seu caso.
No fim do ano passado, a maioria dos ministros entenderam que Barbalho estaria inelegível, posteriormente, que as previsões de inelegibilidade não poderiam ser aplicadas para as eleições de 2010, apenas para 2012.
Com essa decisão, Barbalho recorreu ao ministro Joaquim Barbosa para que, em decisão monocrática, o relator se retratasse.
No entanto, para Barbosa, o pedido não tem amparo legal.
O juízo de retratação só poderia ocorrer nos casos sobrestados (que aguardam julgamento) quando o mérito do recurso extraordinário já tiver sido julgado.