A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que proíbe cônjuges ou parentes de serem indicados para a vaga de suplente de senador.
A mudança, que integra a reforma política em tramitação na Casa, ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado para entrar em vigor.
A proposta determina que o suplente continue assumindo a vaga do titular em casos de afastamento.
No entanto, as mudanças não atingem os senadores que têm mandato eleitos em 2006 ou 2010.
Outra proposta relacionada a reforma política também foi votada nesta quarta.
A PEC 41/2011 permitia que políticos sem filiação partidária se candidatassem aos cargos de vereador ou prefeito, mas acabou sendo rejeitada pela comissão.