Foto: Agência Senado O senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB) foi à tribuna nesta quarta-feira (1º) criticar a Medida Provisória (MP) 517, que ficou conhecida como MP Frankenstein, por tratar, em um só documento, dos mais variados assuntos.
Na tribuna, Vasconcelos não poupou críticas à medida editada no último dia de governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantiu que votará contra ela. “É o ato final, a mais completa síntese da relação que o ex-presidente manteve com o Congresso durante seu governo.
Pouco interessou o respeito às instituições, o respeito à norma legal.
O que sempre foi a larga maioria de sua base de apoio, cultivada à custa da generosidade do Estado brasileiro, que permite ao Poder Executivo cooptar apoios e transformar o Congresso em um mero despachante”, atacou.
A MP 517 concede incentivos aos mais variados setores da economia, do Plano Nacional de Banda Larga ao Desenvolvimento de Usinas Nucleares, além de flexibilizar a emissão de debêntures com redução de impostos sobre seus rendimentos.
A medida também regulamenta a política de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e altera o sistema de impostos e de créditos para o setor do agronegócio.
Ela ainda prorroga a isenção do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante e a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR,) encargo que incide sobre todos os consumidores de energia elétrica do País, até o ano de 2035. “É um quebra cabeças que algum burocrata resolveu despejar sobre o Congresso de uma única vez, sob o beneplácito de um Presidente da República em final de mandato”, criticou no discurso.
Jarbas condenou ainda o trabalho dos deputados federais que, para o senador, conseguiram piorar o texto da MP. “A Câmara examinou a matéria durante exatos 98 dias e conseguiu o impensável: inseriu novos dispositivos no Projeto de Lei de Conversão que vem ao exame do Senado.
Os 22 artigos originalmente propostos passaram a ser 56”.
Dentre as mudanças vintas da Câmara estão a alteração na Lei das Sociedades Anônimas, regulamentação de dívidas federais por precatórios; criação de novas desonerações tributárias para vários segmentos, com destaque para a redução a zero das alíquotas de PIS/PASEP e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre a venda de gás natural destinado à produção de energia por termoelétricas.
Leia a íntegra do discurso: “Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, A imprensa definiu muito bem a Medida Provisória 517 como sendo um verdadeiro “Frankenstein”. É exatamente o que ela é, um monstro gerado na burocracia do Executivo e alimentado pela passividade das duas Casas do Congresso Nacional.
Foi editada, sorrateiramente, no último dia do mandato do Sr.
Luiz Inácio Lula da Silva. É o ato final, a mais completa síntese da relação que o ex-presidente manteve com o Congresso durante seu governo.
Pouco interessou o respeito às instituições, o respeito à norma legal.
O que sempre valeu para Sua Excelência foi a larga maioria de sua base de apoio, cultivada à custa da generosidade do Estado brasileiro, que permite ao Poder Executivo cooptar apoios e transformar o Congresso em um mero despachante.
Baseado nesse poder, o Presidente Lula editou a Medida Provisória Frankenstein, que trata de tudo, é uma verdadeira colcha de retalhos.
A MP 517 concede incentivos aos mais variados setores da economia, do Plano Nacional de Banda Larga ao Desenvolvimento de Usinas Nucleares, além de flexibilizar a emissão de debêntures com redução de impostos sobre seus rendimentos.
Regulamenta a política de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e altera o sistema de impostos e de créditos para o setor do agronegócio.
Prorroga a isenção do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante, e o maior absurdo, prorroga também, de maneira discricionária, a cobrança da Reserva Global de Reversão-RGR, encargo que incide sobre todos os consumidores de energia elétrica do país, até o ano de 2035.
Não vou enumerar aqui todos os dispositivos da MP, pois iria me alongar, cito apenas estes oriundos do Palácio do Planalto, que não guardam qualquer relação entre si e não atendem aos pressupostos Constitucionais de urgência e relevância. É um quebra cabeças que algum burocrata resolveu despejar sobre o Congresso de uma única vez, sob o beneplácito de um Presidente da República em final de mandato.
Mas o enredo não está concluído, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, a Câmara dos Deputados conseguiu piorar a situação.
Examinou a matéria durante exatos 98 dias e conseguiu o impensável: inseriu novos dispositivos no Projeto de Lei de Conversão que vem ao exame do Senado.
Os 22 artigos originalmente propostos passaram a ser 56.
Nada foi acrescentado sem o conhecimento do Palácio do Planalto ou, em alguns casos, a seu pedido.
A Câmara inseriu novas mudanças na Lei das S.A.; regulamentou a compensação de dívidas federais por precatórios; instituiu novas desonerações tributárias para vários segmentos, com destaque para a redução a zero das alíquotas de PIS/PASEP e da CSLL incidente sobre a venda de gás natural destinado à produção de energia por termoelétricas.
Este é o triste quadro institucional que vive nossa República.
O Executivo legisla despudoradamente através de medidas provisórias e a Câmara dos Deputados, que deveria avaliar preliminarmente a urgência e relevância das propostas, aproveita a oportunidade para, em conluio com o poder que usurpa suas prerrogativas Constitucionais, acrescentar novos dispositivos a barafunda legal em que se constituía a proposta.
Note-se que a equipe econômica do governo Dilma é a mesma do governo anterior.
Só o desrespeito e o descrédito pelo papel do Congresso explicam o fato do Executivo procurar o Relator Revisor para inserir novas propostas.
Senhor Presidente, qual será o papel do Senado Federal em toda esta história?
Qual o comportamento que se espera da expressiva base de apoio do Governo nesta Casa?
Abrir mão do mandato que a população lhes conferiu, e passivamente aprovar a matéria sem ter o mínimo conhecimento do que se está votando, infelizmente, parece ser o desfecho esperado.
Vamos examinar uma matéria que chegou a esta Casa no dia 26 deste mês, são 05 dias úteis de tramitação, apenas duas sessões deliberativas para exame.
Submeter-me a isso, como representante de Pernambuco nesta Casa, para mim é humilhante.
Não temos tempo hábil, nem condições práticas de examinar estes vários dispositivos amparados neste guarda-chuva chamado Medida Provisória 517.
O Senado vai aprovar desonerações fiscais que não possuem uma justificativa.
São tantos os segmentos beneficiados, sem que saibamos quais os critérios estabelecidos para distribuição de benesses, que fico a questionar se a edição de tal medida no último dia de governo em ano eleitoral não poderia ser considerada, no mínimo, como suspeita.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores.
Chamo atenção para a gravidade deste momento.
O Senado está prestes a aprovar a renovação de uma cobrança de duas taxas embutidas na conta de luz de todos os brasileiros.
A MP prorroga a cobrança da RGR até 2035.
O que se está propondo é um encargo que vai penalizar o consumidor da próxima geração.
As duas taxas, a RGR e a destinada ao incentivo às fontes alternativas de energia – PROINFA, somadas, significam onerar a tarifa de energia elétrica em 3,5 bilhões de reais por ano.
Estamos concedendo desonerações e incentivos e apresentando a fatura para todos os brasileiros que consomem energia elétrica.
Votarei contra esta Medida Provisória, por considerá-la um acinte a autonomia desta Casa.
Não compactuarei com a ilegalidade.
O Senado não pode ser conivente com o abuso em que se transformaram as Medidas Provisórias.
Era o que tinha a dizer.”