A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta (1º) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece salários idênticos para o presidente da República, o vice-presidente, ministros, senadores e deputados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não há determinação legal para a equivalência dos valores.
Os subsídios dos ministros servem como teto para o funcionalismo público.
Segundo o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor da proposta, a PEC tem como objetivo garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de independência e harmonia entre os Poderes.
A proposta segue para uma comissão especial e deverá ainda ser votada em dois turnos no plenário.