Da Agência Brasil O projeto que reforma o Código Florestal chegou hoje ao Senado e já entra na pauta do dia.
Caberá ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ler a matéria em plenário e encaminhá-la às comissões temáticas, no caso as de Constituição e Justiça, de Agricultura e de Meio Ambiente.
Sarney também será responsável pela definição da ordem de tramitação da matéria nas comissões.
Essa prerrogativa do presidente do Senado é estratégica, uma vez que, na última comissão em que for analisado, o projeto poderá sofrer mudanças substanciais ou até mesmo ser alterado completamente com a aprovação de um substitutivo – apresentação de novo texto para a matéria em questão – antes de ser levado ao plenário. » LEIA MAIS: Senadores pernambucanos querem mudanças no Código Florestal aprovado na Câmara O ponto fundamental para os senadores da base governista é a Emenda 164, do PMDB, em acordo com a oposição, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
A emenda permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que o governo estabeleça o que não poderá ser mantido nessas áreas.
A emenda também prevê que os estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União.
Os dois pontos da Emenda 164 não são aceitos pela presidenta Dilma Rousseff que, agora, tenta retirá-los do texto na tramitação no Senado.
Caberá ao senador Jorge Viana (PT-AC) relatar a matéria na Comissão de Meio Ambiente.
Na de Constituição e Justiça, a tendência é que o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) indique o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique, também do PMDB.
Eunício tem dito, entretanto, que poderá rever o nome, caso haja uma composição com o governo.
Os peemedebistas também trabalham o nome de Luiz Henrique para relatar a matéria na Comissão de Agricultura.
O presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá avocar para si a relatoria do projeto de lei.