O caso dos “Livros Fantasmas” foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MPPE).

Na manhã desta terça-feira, a vereadora Aline Mariano (PSDB) protocolou documento assinado por vereadores da bancada de oposição, junto ao TCE.

A parlamentar, Romildo Gomes e Maré Malta foram recebidos pelo conselheiro Dirceu Rodolfo.

Nesta tarde, após a sessão plenária, seguiu para o MPPE com a também vereadora Vera Lopes também para levar a ação que pede procedimentos investigatórios acerca do caso envolvendo a compra de 137.500 livros paradidáticos ao valor de mais de R$ 4 milhões.

O ofício de número 011/2011 reclama de ato lesivo ao patrimônio público.

Ressalta a vultosa despesa realizada pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sob a responsabilidade da então secretária Maria Luíza Martins Aléssio, tendo a despesa sido feita com o objetivo da universalização e qualificação do ensino fundamental, uma vez que os exemplares adquiridos seriam distribuídos com os alunos da rede municipal de ensino.

O documento destaca que a obra não chegou a integrar o acervo das bibliotecas municipais; pondera sobre a questão da escolha dos livros didáticos, que devem obedecer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96), e não ser fruto do arbítrio do administrador público.

Questiona ainda se é livro ou agenda. “Se for livro, a aquisição está afrontando o artigo 37, caput, da Constituição Federal.

Isso implicaria a reconhecer que a Prefeitura adquiriu os 137.500 livros de uma obra de pouca notoriedade e subscrita por autora desconhecida”, diz a ação, que fala também em “imoralidade latente” quando se observa que a rede municipal é composta de 131.170 pessoas, incluindo professores, alunos e estagiários do ensino fundamental. “Se o objeto da contratação foi agenda o processo de licitação também passa a ser questionável, já que houve a inexigibilidade da licitação para a aquisição do material.

Além das implicações alusivas à Lei de Improbidade Administrativa, haverá a possível incursão nas penas do art. 89, da Lei das Licitações e Contratos Administrativos”, destaca a ação.

Por fim, fala em suposto sobrepreço (ou superfaturamento) para a compra do material.

Cada livro ou agenda custou, em 2008, um montante de R$ 30,73. “Vale relembrar que este ano a Prefeitura do Recife adquiriu agendas escolares ao valor total de R$ 381.536,40”. “É um caso para se investigar profundamente.

A quantidade do material e o valor chamam a atenção.

Mas não é só isso.

Ainda temos aí indícios de compras dirigidas com editoras preferenciais.

Isso também será investigado”, prometeu Aline Mariano.