Apenas dois meses depois de a administração João da Costa noticiar que a promessa do então prefeiturável petista de entregar à população, até o fim de 2012, 40 Centros de Educação Infantil (0 a 5 anos), enfim sairia do papel, o Diário Oficial do Recife divulgou na sua edição desta terça-feira (31) um “aviso de revogação da licitação” anulando o procedimento número 001/2011, licitado pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

Com a decisão, não divulgada pela Comunicação da PCR, o início das obras deve ser atrasado por, no mínimo, sessenta dias.

A licitação em questão trata de contratação de empresa de engenharia para a construção de 11 Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEI’s) localizados nos seguintes bairros: Ibura, UR-5, Dois Irmãos, Cordeiro, Bola de Rede, Guabiraba, Boa Viagem, Estância, Ibura de Baixo, Bongi e Nova Descoberta e tem o custo estimado em R$ 16,6 milhões. » A RESPOSTA DA PCR: Prefeitura diz que revogação de licitação para Centros Municipais de Ensino Infantil é para ajustes no projeto Para a líder da oposição na Câmara do Recife, Priscila Krause (DEM), o atraso é preocupante. “O prefeito foi eleito com a promessa de que construiria 40 Centros desse tipo e os onze que ele vem licitar agora, dois anos e meio após o início de sua gestão, sofrem ainda mais atraso.

O problema dessa gestão é pouco conhecimento de gestão”, critica.

No dia 5 de abril deste ano, o então secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, confirmou em entrevista que apenas dois dos 40 Centros já estão em construção. “Estamos apenas cumprindo o compromisso do prefeito João da Costa com a construção dos 40 centros.

Dois já estão em construção e nós estamos prospectando outros terrenos”, registrou.

Diário Oficial: DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2011, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2011 – CPLOSE – Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil – CMEI’s: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife.

Orgão solicitante: Secretaria de Educação, Esportes e Lazer.

REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – CPLOSE, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49, da Lei 8.666/93, com base nas razões presentes no Parecer nº 003/2011 – CPLOSE.

Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação.

Publique-se no Diário Oficial do Recife, no Portal de Compras da Diretoria Geral de Licitações e Compras – DGLC, na Internet e remeta-se comunicação individual a todos os licitantes.

Recife, 30 de maio de 2011.

PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES SECRETÁRIO DE FINANÇAS