O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Jayme Asfora, encaminhou nesta terça- feira (31) ofício à secretária da Criança e do Adolescente, Raquel Lyra, solicitando que sejam tomadas providências imediatas em relação ao relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que constatou casos de adolescentes sendo torturados nas unidades da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo.
No documento, Asfora cobra, por exemplo, que seja feita uma investigação célere e eficiente sobre os agentes envolvidos nesses casos. “Diante da posição já colocada da secretária de que teria dificuldades administrativas de instaurar as respectivas sindicâncias, sugerimos, inclusive, a solicitação do apoio do setor de inteligência da Polícia Militar que tem capacidade para realizar tal trabalho”, argumenta o presidente da CNDH.
Asfora ainda cobra que sejam informadas quais serão as medidas tomadas pela Secretaria com o intuito de coibir novos casos de tortura e também para resolver os problemas de superlotação e de falta de estrutura nas unidades. “O respeito à integridade física e moral dos presos é um preceito constitucional. É preciso garantir que esses fatos não se repitam no âmbito da FUNASE”, conclui Asfora.
Segue, em anexo, cópia do ofício protocolado.