Da Agência Senado O presidente da Casa, José Sarney, disse ser necessária a prorrogação do prazo estipulado pelo Decreto 7.029/2009, que manda punir a partir de 11 de junho de 2011 os produtores rurais responsáveis por desmatamentos ilegais.
Isso deve ser feito para que o Senado possa examinar com profundidade a proposta de reforma do Código Florestal.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou na quarta-feira (25) que começaria a coleta de assinaturas entre as lideranças partidárias para encaminhar à presidente Dilma Rousseff o pedido de prorrogação do decreto por mais 120 dias.
Dessa forma, o Senado teria prazo até outubro para analisar e aprovar o novo Código Florestal, que então seria devolvido à Câmara. - Essa foi uma decisão tomada ontem pela bancada do PMDB e, acredito, com a concordância de todos os partidos, porque isso permitirá justamente que o Senado tenha o tempo necessário para ouvir todas as partes e não termos aquela grande controvérsia que houve na Câmara dos Deputados - disse Sarney.
O presidente do Senado também reafirmou que a proposta de reforma do Código Florestal não tramitará em regime de urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas.
A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia.
A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. na Casa. - Acho que votaremos no tempo necessário, sem nenhum atropelo - afirmou.
Sobre os pontos polêmicos do projeto, Sarney assinalou que não conhece com profundidade as propostas, mas disse acreditar que o Senado encontrará “a melhor solução possível”.