A Secretaria da Criança e da Juventude acaba de concluir um amplo diagnóstico sobre a situação das unidades da Funase, e apresentou, nesta quarta-feira, uma série de ações emergenciais para melhorar a qualidade do atendimento aos adolescentes e jovens em conflito com a lei.

Entre as medidas anunciadas, pela secretária Raquel Lyra, estão: a inauguração de um Centro de Atendimento Socioeducativo; a locação e recuperação de casas de semiliberdade; e apoio financeiro aos municípios para estimular a liberdade assistida.

Ao todo, o investimento do Estado será de R$ 16 milhões 292 mil, com prazo de conclusão das obras até o final do ano.

O levantamento feito pela SCJ mostrou, por exemplo, que a Funase tem atualmente 1.498 internos para 870 vagas.

O estudo indica também a precariedade da estrutura física de algumas unidades, a falta de qualidade no atendimento e a falta de unidade da política pedagógica.

Para ampliar e qualificar o atendimento, será construído um Case Feminino, em Jaboatão dos Guararapes, abrindo 72 novas vagas de internamento.

Já em Vitória de Santo Antão, será concluída a obra do Case Masculino, ofertando outras 72 novas vagas.

Além disso, serão locadas e equipadas cinco casas de semiliberdade (3 no Recife e 2 no Interior) e recuperada uma outra casa, totalizando 120 vagas, sendo 40 novas.

O diagnóstico mostrou ainda que 80% dos internos são oriundos de apenas 27 dos 184 municípios pernambucanos.

Diante desse cenário, a Secretaria dará apoio financeiro a essas cidades para implantação da liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

O valor a ser repassado será de R$ 220 per capita.

Nos próximos sete meses, os municípios receberão um total de R$ 2 milhões 772 mil, permitindo assim o acompanhamento de 1800 jovens e adolescentes em liberdade assistida.

A Secretaria também está articulando, com o Poder Judiciário e o Ministério Público, a avaliação do processo dos internos para progressão do meio fechado para o meio aberto. “Queremos estancar o ciclo vicioso de retorno às unidades da Funase”, afirmou Raquel Lyra.

Também para melhorar o atendimento, será firmado um convênio com a Faculdade Pernambucana de Saúde/Imip, cujo início das atividades deve começar já na primeira quinzena de junho. “Será feito um atendimento de saúde integral para os internos e também apoio aos familiares”, informou Raquel Lyra, lembrando a importância social da participação da Faculdade nesse projeto.

Também serão adotadas ações para unificar a proposta pedagógica e o desenvolvimento de política de acompanhamento dos egressos, ou seja, dos internos que cumpriram sua medida. “Ao criar, de forma pioneira, a Secretaria da Criança e da Juventude, o governador Eduardo Campos demonstrou a prioridade com que a questão está sendo tratada nesta gestão”, afirmou a secretária, destacando que é meta do Governo do Estado qualificar o atendimento à criança, ao adolescente e ao jovem pernambucanos, de forma a tornar esse projeto modelo para o País.