Veja a nota oficial do TJPE encaminhada ao Blog de Jamildo O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em atenção à sociedade, vem a público esclarecer dados sobre a paralisação que estanca parcialmente os serviços do Judiciário pernambucano nas duas últimas semanas, situação que tem impedido o acesso da população à Justiça e à cidadania.

O TJPE atende milhares de pessoas por dia, sendo em média seis mil apenas na capital, sempre buscando proporcionar um atendimento ágil e eficiente, dentro dos parâmetros de democratização.

Em contraponto ao que as entidades representantes dos servidores têm pregado, esclarecemos que: 1) Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução (Resolução nº 130) que fixa o horário de expediente de todos os tribunais do Brasil, no mínimo, entre 9 e 18 horas.

Essa resolução foi editada em complemento a uma outra (Resolução nº 88), de setembro de 2009, que estabeleceu a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário nacional em 8 horas diárias, com intervalo intrajornada, podendo os Tribunais optarem por uma jornada diária de 7 horas ininterruptas.

Vale lembrar que o CNJ é responsável pelo controle administrativo e financeiro do Judiciário nacional, cabendo ao TJPE encontrar a melhor forma de atender sua determinação.

Esse fator interferiu na construção de uma proposta de reajuste salarial que ainda não foi aceita pelo sindicato de servidores do tribunal, tornando inevitável o aumento da carga horária.

Todavia, a hora a mais trabalhada já tem pagamento previsto, pois será equivalente a 16,6% do salário atual, valor que está sendo compensado no reajuste de 17% que o Tribunal oferece no acordo proposto no último mês de abril. 2) A proposta apresentada ao sindicato leva em consideração que, em 2008, foi fechado acordo para um aumento de 50,03%, parcelado até 2012 (Lei Estadual 13.550/2008).

Desde então, os servidores têm recebido reajustes anuais que variam entre 8,12% e 10%, estendendo-se aos inativos e pensionistas, além dos 2,5% previstos na lei de progressão funcional.

Não há, portanto, nenhum congelamento salarial.

O ganho entre 2008 e 2011 foi real, considerando uma inflação medida pelo IPCA de 24,05%, e um aumento de 39,47%, ou seja, 12,45% acima da inflação.

Os cálculos levam em consideração dados como benefícios oferecidos ao servidor e demais desembolsos, além do salário base. 3) A nova estrutura de trabalho não é uma imposição deliberada.

As demandas por serviços judiciais crescem a cada dia, e o congestionamento que tange, tanto nacional quanto localmente, à justiça brasileira e pernambucana precisa ser sanado.

O principal objetivo dessas alterações é a democratização da justiça e a valorização salarial possível. 4) O TJPE continua aberto às negociações com o sindicato e com todos os servidores, esperando ouvir argumentos e construir um consenso positivo para todos.

O tribunal compreende que nesse cabo de guerra, quem perde é o cidadão, que vê seus direitos suspensos em meio a impasses administrativos, e espera que o acordo seja alcançado em breve.

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco