A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizou hoje audiência pública para ouvir o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre as denúncias de irregularidades.
A reunião que durou mais de quatro horas serviu para que fossem questionadas não só as denúncias de irregularidades, mas também o sistema de arrecadação adotado pelo Ecad, como cobrar por eventos musicais sem fins lucrativos e a sonorização de pequenos ambientes.
O presidente da Comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que é preciso repensar o modelo atual de cobrança de direitos autorais. “Será que interessa ao Estado brasileiro ter uma entidade privada com poder de arrecadar?”, questionou.
O coordenador-geral de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Borges Lopes, disse aos deputados que o ministério está elaborando um anteprojeto de lei que será enviado ao Congresso, propondo modificações na cobrança de direitos autorais.
De acordo com a Superintendente do Ecad, Glória Braga, a arrecadação do órgão é de R$ 400 milhões.