Da Secretaria De 23 a 25 deste mês, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), recebe a visita oficial do Governo de Moçambique para troca de ideias sobre Medidas e Penas Alternativas à prisão.

O objetivo da missão é conhecer de perto os modelos de execução das Medidas e Penas Alternativas, sua fiscalização e a formação da Rede Social, bem como estabelecer as bases para a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre os Governos de Moçambique e Pernambuco. “No cenário internacional, o modelo de medidas e penas alternativas adotado no Brasil foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas – ONU – como uma das melhores práticas para superar o colapso do sistema prisional.

E, no âmbito nacional, o estado de Pernambuco assume papel de destaque no tocante ao tema”, afirma a Gerente de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS), Ana Cecília Gonzalez.

Antes de chegar a Pernambuco, a comitiva passou por Minas Gerais e Espírito Santo.

Os três estados se destacam no que diz respeito à aplicação das medidas e penas alternativas.

Ao todo serão 08 dias em visita ao país.

Fazem parte da missão um representante do Governo de Moçambique e Coordenador da Missão, Abdul Carimo Mahomed Issá, do Ministério da Justiça, João Carlos Trindade, da ONU em Moçambique, Habbiba Rodolfo e a Consultora das Nações Unidas em Moçambique, Márcia de Alencar Araújo.

Histórico A Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS), programa vinculado a SEJUDH, foi criado pelo Governo do Estado com o intuito de fomentar a política pública de penas e medidas alternativas à prisão, apoiar o Sistema de Justiça Criminal na aplicação e execução das penas e medidas alternativas à prisão, bem como promover o acesso dos cumpridores das medidas e penas alternativas a programas de prevenção criminal e inclusão social.

Através do apoio técnico-operacional da Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (CEAPA) para o monitoramento das Medidas e Penas Alternativas à prisão, em 2010 foram realizados 13.940 atendimentos, 1397 casos tiveram acompanhamento, havendo a aplicação de 2071 Medidas/Penas.

No período de Janeiro a Abril deste ano, 609 Medidas/Penas alternativas foram aplicadas totalizando 6.381 atendimentos e 1549 casos acompanhados.