Franco Benites, do Jornal do Commercio O deputado estadual Luciano Siqueira (PCdoB) refutou ontem a interpretação de que a emenda nº 01/2011, de sua autoria, irá gerar um “trem da alegria” no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Essa ideia é errada.
Trem da alegria é quando uma iniciativa facilita a entrada de profissionais no serviço público de maneira ilegal.
A emenda é apenas uma questão de justiça”, disse, referindo-se à proposta de equiparação salarial entre auditores e técnicos do órgão.
De acordo com o parlamentar, muitos técnicos já desempenham a função de auditores e por isso merecem o aumento. “Proponho formalizar algo que já ocorre na prática.
Não entendo porque os auditores são contra, pois não vão perder nada”, afirmou.
Segundo ele, há base legal para a isonomia. “O Sindicontas (que representa os técnicos) tem um dossiê de decisões que favorecem a equiparação.
Há precedentes em Pernambuco.
Um deles ocorreu no âmbito da Secretaria da Fazenda, quando o governador Eduardo Campos era o secretário.
Inclusive, há auditores que entendem a proposta.
Estou à disposição de quem é contra para esclarecer a minha posição, falou.
O projeto de equiparação salarial passará esta semana pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia.
Só depois de analisado nessas três instâncias, seguirá para votação em plenário.
O relator do projeto é o deputado Raimundo Pimentel (PSDB).
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