O auditor do TCE José Ricardo Borges explicou ao Blog de Jamildo, nesta tarde, que a luta para impedir a aprovação da emenda que cria um trem da alegria no órgão técnico tem como principal objetivo evitar que o TCE seja desmoralizado enquanto instituição de controle público. “Em tese, apenas, nós auditores não perdemos nada.
Mas nós temos que defender nosso trabalho.
Um órgão que fiscaliza concursos não pode aprovar uma medida destas.
Quando a gente for fazer uma fiscalizaçao, a primeira coisa que vai ouvir é que lá no TCE também tem gente que entrou pela janela.
Não pode ser uma coisa do tipo faça o que eu digo e não faça o que eu faço.
O concurso público para auditor também ajuda a oxigenar a casa.
Veja o que aconteceu na Secretaria da Fazenda, que há 20 anos não faz concurso”, declara.
No caso, a emenda de Luciano Siqueira, sugerida pelos próprios técnicos do TCE, transforma o cargo de técnicos de nível médio em auditores, que contam com nível superior. “O nível da maioria é muito bom realmente, mas eles não fizeram concurso público.
A lei exige isto.
No caso, o TCE já fez três concursos, em 1991, 1995 e 2004, e essas pessoa snão passaram nestes concursos.
Querem agora virar auditores na base da canetada?”, questiona o diretor do Sindicato dos Auditores do TCE.
Segundo os auditores, Luciano Siqueira está ajudando a criar um absurso, sem se aperceber. “Tem vários destes técnicos que não contam com nível superior.
Como vai fazer?
Vários são formados, mas em áreas distintas, como administrador e filosofia.
No âmbito do TCE, estão querendo dar competência a um filósofo para fazer laudos sobre obras.
Isto é exercício ilegal da profissão de engenheiros”, afirma Jose Ricardo Borges.
Os auditores reclamam que parte da categoria gostaria de voltar no tempo, providenciando um indesejável apadrinhameno político. “Eles querem ressuscitar a antiga ascensão profissional, em que o sujeito entrava como ascensorista e virava conselheiro.
Só que a Constituição de 1988 exige concurso público para provimento dos cargos”, diz. “Para ser auditor, tem que fazer concurso para auditor”.
Apesar de já haver pareceres internos e externos, vedando a iniciativa, a própria direção do órgão está vacilando, como que se omitindo na discussão. “O Tribunal de Contas já melhorou a remuneração dos técnicos, mas disse em 2007 em sessão oficial que não podia haver a progressão.
No entanto, parece que a resposta não foi suficiente.
Os conselheiros infelizmente não deram um não redondo.
Como não contam mais com espaço na casa, os técnicos foram atrás dos políticos na Assembleia Legislativa”, informa.