Em referência à portaria (134/2011) do Ministério da Saúde que estabelece, dentro do CNES/DATASUS, de forma abrupta, limites para o numero de vinculos médicos, inclusive no setor privado, e orienta gestores a desvincular os vinculos mais antigos em caso de acumulação,sem defesa administrativa prévia nos serviços de saúde,o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) esclarece: Somos contra qualquer ação que impeça o livre exercício da medicina, bem como restrinja a participação dos profissionais em quaisquer serviços aos quais ele esteja legalmente habilitado.
Somos a favor da carreira médica no serviço público, o que resolveria a falta de médicos no interior como também a necessidade que esses profissionais têm de exercer sua atividade em vários locais.
Discordamos da maneira abrupta como foi elaborada sem a audição das partes interessadas e a exígua limitação de tempo para que os profissionais se adequem à mesma, assim como a própria população.
O SIMEPE sempre denunciou a precariedade dos vínculos empregatícios das gestões públicas, até mesmo de algumas entidades particulares, ocasionando demissões de médicos, sem possibilidade de defesa, agravando mais ainda o já escasso número de profissionais que atuam principalmente nas regiões mais distantes; e reitera que tal situação só tende a se agravar com prejuízos enormes para toda a nação especialmente para a população carente que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS).
O SIMEPE reafirma sua posição de respeito incondicional às leis do país principalmente à sua Carta Magna, e defenderá intransigentemente o diálogo e a democracia, de tal modo que impetramos uma Ação Civil Pública em 19/05/2011, com pedido de liminar contra a União Federal.
Informamos que a Justiça Federal intimou a União a se pronunciar em 72 horas.
Recife, 22 de maio de 2011 A DIRETORIA