Carta para a presidente do_Detran View more documents from Jamildo Melo.
O administrador Manoel Augusto Oliveira de Aguiar, de 30 anos, entrou na Justiça contra o Detram, alegando constrangimento ilegal ao tentar transferir um automóvel para o seu nome, em um posto de serviço no Shopping Tacaruna.
Os funcionários que o atenderam afirmaram que ele não tinha condições de assinar por ser, supostamente, incapaz na forma da lei.
Ao ir à justiça, o administrador obteve um mandato de segurança que lhe deu o direito de registrar o véiculo.
No entanto, depois da sentença do juiz, a briga ainda continua.
O Detran insiste que pode fazer a transferência, mas apenas na sede do órgão.
O administrador e o seu advogado insistem que a operação seja realizada no mesmo local onde ele reclama ter sofrido o constrangimento.
Além do Judiciário, o administrador ingressou com uma ação no Ministério Público do Estado, aqui na capital. “Trata-se da busca de um efeito pedagógico.
O objetivo do meu cliente é que outras pessoas cegas não passem por este mesmo absurdo”, explica o advogado.