Do site de Paulo Rubem Hoje pela manhã me dirigi ao plenário da Câmara para fazer uso da palavra na sessão extraordinária que sempre acontece as quintas-feiras.

Não havendo sessão nessa manhã vou me manifestar aqui ( e fazê-lo em sessão da próxima semana ) sobre o caso da consultoria criada e depois modificada pelo ex-Ministro da Fazenda, ex-deputado federal e atual Ministro da Casa Civil Antônio Palocci.

Sou deputado do PDT.

Fui fundador do PT onde passei 27 anos.

Só votei em Lula e Dilma para Presidentes da República até hoje.

Apóio o governo Dilma.

Quero me manifestar nesse caso em defesa do país, pelo bem do país, para fortalecer nosso governo.

No período de Lula foi enviado ao Congresso um projeto de Lei, elaborado pela CGU, tratando da regulação do conflito de interesses na administração pública.

No caso Palocci atualmente em questão não considero satisfatórias as explicações dadas pelo líder do governo, Deputado Cândido Vacarezza.

Quero me manifestar nesse aspecto, não para desestabilizar o governo que integro e apóio mas para fortalecê-lo.

Por isso não quero passar cheque em branco para que amanhã outros ministros desse ou de qualquer governo federal, secretários de estado ou de prefeituras, entre os cargos ocupados no executivo e mandatos exercidos no legislativo criem consultorias e faturem milhões sem que expliquem sequer o teor dos serviços que prestam e a natureza de interesses aos quais serviram.

Não vou julgar ninguém antecipadamente pois assumi o mandato jurando respeitar e defender a Constituição, na qual se afirma a presunção da inocência do cidadão em situações como essa e outras.

Mas a Receita Federal sabe, a Procuradoria Geral da Fazenda sabe, a Polícia Federal idem, nós sabemos e o país inteiro também que assim como há sócios fantasmas e empresas laranjas, há contratos fantasmas ou de fachada para dar aparência de legalidade a operações muitas vezes já investigadas pela Receita, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Não se pode ignorar isso.

Por isso, não podemos passar atestado de ingenuidade nem aceitar que haja neblina, nebulosidade, pouca ou nenhuma visibilidade nos contratos aludidos, feitos pela empresa de Palocci e seus clientes privados.

O agora Ministro Palocci tem o dever, tem a obrigação ética constitucional de explicar que interesses foram pactuados nesses contratos, qual a natureza dos serviços prestados e quais foram os clientes.

Não precisa sequer dizer quanto foi pago.

Mas é preciso materializar o que gerou o contrato de consultoria para que a nação saiba que não houve tráfico de influência nem que os clientes foram beneficiados por decisões do poder executivo a seu favor e que teriam pago a Palocci por isso.

Ninguém mais do que Palocci deveriaa ter interesse em afastar quaisquer dúvidas nesse sentido.

Não se questiona que ex-Ministro tenha consultoria nem que deputado ou senador sejam empresários.

O que não pode prosperar é a falta de fronteira entre o legal e o ético, entre o lícito e o ilícito nas realções entre o público e o privado na administração pública.

No país de Helly Lopes Meirelles, de Fábio Konder Comparato, de Hélio Bicudo e de Dalmo Dallari não podemos agir diferente do que aqui exponho em relação ao caso Palocci.

Deixar esse caso em segredo é dar sinal verde para que outros minsitros de estado, nesse ou em qualquer outro governo, secretários de estado, presidente de estatais, secretários municipais e outros gestores públicos façam o mesmo.