NOTA DE ESCLARECIMENTO Em relação à nota postada neste prestigiado blog a respeito da posição da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho em relação á Festa da Lavadeira, gostaríamos de pedir licença ao amigo jornalista para fazer alguns esclarecimentos.

Em primeiro lugar, consideramos a nota em si uma peça de campanha política antecipada, com a oposição mais uma vez de olho nas eleições municipais do ano que vem.

Afinal, Jairo Lima, o autor da nota, preferiu assinar apenas como membro da Academia Cabense de Letras, em vez de se admitir como porta-voz do deputado estadual Betinho Gomes (PSDB), em cujo gabinete trabalha como secretário parlamentar.

Em seguida, é necessário desmistificar a tese de que o prefeito Lula Cabral é contra a Festa da Lavadeira ou qualquer outra festa popular realizada no município.

Acontece que a referida festa, de acordo com a Lei Municipal nº 2.062, ocorre em um trecho da Praia do Paiva que foi declarado Zona Especial de Turismo, Lazer e Moradia (ZETLM), além de uma área de preservação ambiental.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, em todo tempo, manteve aberto um canal de diálogo, participando das negociações junto ao Ministério Público para que a questão fosse resolvida da melhor maneira possível.

Assinou e respeitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2011.

Pelas limitações impostas pela Lei, a Festa só poderia se realizar como manifestação religiosa.

Em razão disto, a Prefeitura chegou a oferecer aos organizadores um espaço na praia de Itapuama, a apenas 200 metros do local original, com toda a infraestrutura necessária, mas a oferta foi de pronto recusada.

Não cabe ao gestor público outra medida que não seja em estrito cumprimento da Lei.

E o Anteprojeto de Lei nº 06, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho simplesmente consolida o cumprimento da legislação vigente.

A Festa da Lavadeira, que é um evento de caráter privado, não pode mais ter o seu lado profano – com shows, som ambiente e venda de bebidas alcóolicas -, limitando-se ao seu aspecto religioso.

E diante na recusa dos organizadores à oferta de um novo local feita pelo Município, a Prefeitura se exime de qualquer responsabilidade pelo referido evento.

Luiz Pereira Secretário de Governo, Articulação Política e Orçamento Participativo do Cabo de Santo Agostinho