No marco da mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de maio -, o governo federal divulgou levantamento com mapa das denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes.

O estudo aponta a existência de delações desses crimes em 2.798 municípios brasileiros, sendo que a região Nordeste apresenta o maior número de municípios (34%), seguida pelo Sudeste (30%), Sul (18%), Centro-Oeste (10%) e Norte (8%).

De acordo com dados do Disque Denúncia - Disque 100 -, no período de 2005 a 2010, foram registradas 25.175 casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Entre as capitais, o ranking de cidades que mais denunciaram é liderado por Salvador (BA), seguida pelo Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Natal (RN).

Os dados apontam que o crescimento das denúncias também resultam da sensibilização da sociedade civil para os casos de violência.

De maio de 2003 a março de 2011, o Disque 100 já realizou um total de 2.640.801 atendimentos e recebeu e encaminhou 156.664 queixas de todo o país.

Em relação aos municípios brasileiros, 90% deles já foram atendidos pelo serviço.

Para realização do estudo, foram consideradas os casos de prostituição, pornografia, tráfico para fins sexuais e exploração no contexto do turismo.

O objetivo é subsidiar as ações do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - (PNEVSCA) para o enfrentamento do fenômeno de forma intersetorializada.

Ao comentar a pesquisa, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) defendeu que o desenvolvimento do Brasil deve ser perseguido e trabalhado para enfrentar a exploração e o abuso sexual.

A ministra informou, ainda, que é diretriz clara da presidenta Dilma Rousseff que os ministros se empenhem no desenvolvimento de políticas efetivas de proteção às crianças e aos adolescente. “Nós não aceitamos a exploração sexual nos dias de hoje e não permitiremos que qualquer novo investimento seja caminho para novas formas de exploração sexual.

Por isso estamos nos direcionando para os locais onde existem grandes investimentos com o objetivo de termos planos específicos de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, frisou.

A pesquisa é uma atualização da Matriz Intersetorial produzida em 2004 pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), em parceria com o Instituto Violes, da Universidade de Brasília (UnB).

Além do mapa de denúncias, o estudo traz ainda um levantamento das ações de enfrentamento conduzidas pelo governo federal.

Na análise das políticas públicas federais de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Matriz 2010 identificou 13 programas envolvendo sete ministérios, sendo que pelo menos um deles está presente em 86% dos municípios brasileiros.

Na edição 2004, foram identificados três programas de enfrentamento: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Sentinela e Pair, conduzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Direitos Humanos.

Em 2010, a maior cobertura encontrada foi do programa Peti, presente em 75% dos municípios.

Disque 100 - As denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes registradas pelo Disque Denúncia entre 2005 e 2010 (25.175) representam 23,7% do total de denúncias recebidas pelo serviço no mesmo período.

O Disque Denúncia é coordenado pela SDH/PR desde 2003.

Em 2007, o serviço migrou para um número de utilidade pública, o 100, aumentando de forma expressiva o acesso ao serviço. “As campanhas de divulgação conduzidas pelos poderes públicos e pela sociedade civil organizada também contribuíram de forma decisiva para o aumento da utilização do serviço, impactando no número de denúncias recebidas pelos municípios”, informa a SDH/PR.

Turismo - Para sensibilizar os profissionais que integram a cadeia produtiva do turismo, o governo federal criou o Programa Turismo Sustentável e Infância (PTSI).

O objetivo é contribuir para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no enfrentamento da exploração sexual nos locais turísticos.

O PTSI está estruturado em quatro eixos: inclusão social com capacitação profissional; formação de multiplicadores; seminários de sensibilização e campanhas anuais de incentivo às denúncias dos casos de exploração sexual.

Desde 2006, já foram distribuídos mais de 4 milhões peças de comunicação como folders e viseiras, com versões, inclusive, em inglês e espanhol.

Dia Nacional - A data de 18 de maio foi escolhida como dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para homenagear Aracelli Cabrera Sanches Crespo, brutalmente assassinada nessa data aos nove anos, na cidade de Vitória (ES) em 1973.

O corpo dela foi encontrado seis dias após o crime completamente desfigurado e com sinais de abuso sexual.

Os assassinos nunca foram presos.