Da Agência Senado Em discurso nesta terça-feira (17), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), saiu em defesa do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que virou alvo de uma representação apresentada pela oposição ao procurador-geral da República.

Para o senador, a atividade de consultoria realizada por Palocci, que justificaria o crescimento de seu patrimônio nos últimos anos, é totalmente regular.

Humberto Costa lembrou que Palocci, no período em que exerceu mandato de deputado federal (2007-2010), era sócio de uma empresa de consultoria econômico-financeira.

Quando convocado para exercer a função de ministro da Casa Civil, transformou a finalidade da empresa, para adequá-la ao seu novo posto no governo e impedir eventuais conflitos de interesses - tudo sob orientação da Comissão de Ética Pública do Executivo.

Por orientação da Comissão de Ética, lembrou Humberto Costa, foram adotadas as seguintes medidas: as atividades de consultoria da empresa Projeto foram encerradas; o objeto social da empresa foi modificado para vedar qualquer prestação de serviço que implicasse conflito de interesse com o exercício do cargo público; e a gestão do patrimônio da empresa foi transferida a uma instituição financeira que tem, por contrato, autonomia para tomar as decisões necessárias à sua manutenção. - Todas essas mudanças foram feitas a partir dessas orientações.

Com relação a tudo mais, além disso, se alguém quiser considerar como irregular, precisa, antes de qualquer coisa, apresentar efetivamente qual é a irregularidade - disse Humberto Costa.

Além disso, todas as informações sobre a evolução patrimonial, acrescentou o senador, constam da declaração de Imposto de Renda do ministro e foram enviadas à Receita Federal, assim como as informações fiscais e contábeis da empresa.

Encontram-se em nome da Projeto um apartamento adquirido por R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil.

Palocci detém 99,9% do capital da empresa.

Humberto Costa lembrou ainda que a Constituição Federal não veda o exercício de atividade empresarial por parlamentares ou por ex-integrantes do Poder Executivo, nem impede que empresários ou outros profissionais provenientes da iniciativa privada ocupem cargos públicos.

O senador destacou ainda que o ministro já declarou publicamente não residir no apartamento e que a empresa Projeto, hoje, restringe-se a executar a função de administrar os dois imóveis.

Apartes Em aparte, os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Delcídio Amaral (PT-MS) e João Pedro (PT-AM) manifestaram solidariedade a Palocci.

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), salientou que o governo não tem nada a temer e que era necessário continuar com as votações importantes para o Senado.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu a retomada de uma “agenda positiva” e ressaltou que o presidente da Comissão de Ética investigaria Palocci se houvesse motivos para isso.

Valdir Raupp (PMDB-RO) lembrou que a maior prova de transparência de Palocci foi declarar sua evolução patrimonial no Imposto de Renda.

Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que, se o ministro da Casa Civil revelasse o nome de empresas a quem prestou consultoria, poderia causar constrangimento e até se tornar alvo de ações judiciais.