No mesmo dia em que o prefeito João da Costa (PT) visitou as obras de duplicação do viaduto Capitão Temudo (Joana Bezerra) para apresentar à imprensa mais um prazo para a conclusão da obra, a líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), divulgou um relatório sobre a intervenção urbanística.
Os dados foram obtidos a partir de um pedido de informações remetido à Empresa de Urbanização do Recife (URB) na primeira quinzena de abril e respondido pela administração municipal no início deste mês.
Toda a documentação foi disponibilizada à imprensa.
Segundo a vereadora, dos 16 aditivos assinados entre a URB e o Consórcio Galvão/Braenge, responsável pela obra, apenas o último não foi disponibilizado pela administração municipal. “O documento trata de mais uma prorrogação de prazo para a entrega da obra – a última atualização (12º termo aditivo, assinado em 06 de dezembro de 2010, estabelecia o final da obra para o dia 30 de abril desse ano).
Dos 16 aditivos, quatro tratam de prorrogação de prazo, cinco somam novos valores ao custo total da obra, e os sete demais ajustam serviços substituídos e detalhes contratuais como alterações na sociedade do Consórcio”, observa a vereadora.
Ainda segundo o dossiê levantado pela oposição, até o último acréscimo ao contrato, a obra já soma R$ 9,666 milhões em aditivos, o que eleva o preço final da intervenção urbanística para R$ 41,4 milhões.
Uma planilha do Galvão/Braenge registrou (em fevereiro de 2011), no entanto, a perspectiva de que o valor final da duplicação seria de R$ 42,297 milhões, mais de R$ 10 milhões acima do valor contratado no início de 2008. “A leniência da administração municipal está encarecendo a obra.
Apesar de reconhecer as dificuldades, não há porque uma obra de duplicação de um viaduto demorar mais que a duplicação da primeira etapa da BR-232.
Recife é vítima de um governo sem planejamento”, acusa Priscila Krause.
Da ordem de serviço até a inauguração da etapa da Serra das Russas (viaduto e túnel Plínio Pacheco), o governo estadual levou 835 dias.
A líder da oposição também acredita que o relatório deve provocar um alerta no Tribunal de Contas do Estado (TCE), visto que de acordo com a Lei das Licitações (8.666/93), o valor das obras não pode ser acrescido, sem os devidos procedimentos legais, num valor 25% acima do contrato inicial atualizado. “O prefeito João da Costa participou do planejamento da obra, era o Secretário de Planejamento Participativo em 2008, quando foi assinada a ordem de serviço ao lado do ex-prefeito João Paulo.
Ele tem responsabilidade direta por planejar uma intervenção sem calcular a questão da linha do metrô que passa ali.
Hoje quem paga somos todos nós contribuintes”, analisa.