Em assembleia realizada na última quarta-feira (11), agentes penitenciários de Pernambuco decidiram entregar as armas.
Eles dizem que agora só realizam atividades de servidores comuns, já que, segundo os trabalhadores, não integram ‘‘o contexto da Segurança Pública".
Veja os pleitos da categoria: A ASSEMBLÉIA GERAL DECIDIU PELA SEGUINTES DIRETRIZES: - (nota enviada pela associação) 1ª - Deliberação – ato simbólico de entrega das armas com concentração saindo da SERES às 11:00 horas, pois o Estado não considerou o AGENTE PENITENCIÁRIO na Área de Segurança Pública, e no parecer da SAD coloca o Agente Penitenciário como servidor público comum (apesar de infringir pareceres( ASSEMEBLÉIA LEGISLATIVA, FUNAPE) , lei de criação, sentença do TJPE, decisão do TCE, Lei de Pensão Especial .
A entrega das armas na SERES E AS UNIDADES DEVERÃO SER FILMADAS. - 2ª - Deliberação – Operação 100% legal, onde os agentes só efetivarão ações definitivamente inseridas na competência do servidor público comum, conforme parecer SAD. - 3ª - Deliberação – Entrega das Armas nas respectivas unidades prisionais, com repasse da armaria para o diretor ou chefe da unidade prisional até às 12:00 horas do dia 12.05.2011; ato simbólico de entrega das armas com concentração saindo da SERES às 11:00 horas, em direção a lugar a ser definido. - 4ª Deliberação – Retirada dos presos que trabalham nos setores Administrativos (PROIBIDO POR LEI), retirar e não permitir a permanência destes nos setores chaves da unidade. - 5ª - Deliberação – Liberação e entrada de Presos do regime semi- aberto – É Responsabilidade do Gerente/Chefe da Unidade Prisional.
Se ele liberar vai ter que receber. - 6ª - Deliberação – PPAB – Parada da Operação Reflorestar, nenhum agente deverá participar de escala extra nesta unidade; os ASP’s lotados no administrativo deverão seguir as mesmas diretrizes das demais unidades, inclusive retirando os presos concessionados dos setores. - 7ª – Deliberação – Os diaristas da SERES na atividade fim estarão na operação 100% legal trabalham normalmente, porém sem armas. - 8ª - Deliberação – Comissão de Greve e Mobilização fiscalizará os agentes penitenciários que não aderirem ao movimento para a Diretoria para posterior deliberação em assembleia. - 9ª - Deliberação – Todos os agentes de plantão ficarão na permanência das unidades, não adentrando a mesma, acionando a polícia militar, o corpo de bombeiros, ou o SAMU 192 em caso de necessidade. - 10ª - Deliberação – Havendo proposta do Governo – convocar-se-á uma Assembléia Extraordinária no dia seguinte. - 11ª - Deliberação – A Categoria delibera pelo cumprimento do acordo coletivo de 2010 por parte do Governo. (Este é o mote da categoria desde o início das negociações). - 12ª - Deliberação - Os companheiros devem trazer irregularidades (filmagens, fotos) que afrontam os direitos humanos.