Em O Globo.com Insatisfeitos com a redação do texto final do relatório do Código Florestal, os ruralistas afirmam que ainda não está certa a votação nesta quarta-feira.

E, se houver, a redação final do relatório será feita em plenário, segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que participou, no início da noite desta quarta-feira, da reunião com o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o líder do governo, Cândido Vacarezza, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), e colegas da bancada da agropecuária.

Caiado informou ainda que os ruralistas apresentarão destaques ao texto que vem sendo negociado entre o governo e o relator do projeto.

De acordo com Caiado, o governo quer impor que a lista das atividades agropecuárias que serão permitidas permanecerem em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) sem a participação do Legislativo, por meio de decreto. - O governo quer baixar a convalidação de área consolidada por decreto. É um total desrespeito com o Legislativo. É um absurdo o governo a toda hora querer que sua versão seja aceita por todos nós sem a apresentação de emendas ou destaques.

O governo está tentando confundir a base e dividir - disse Caiado, um dos líderes ruralistas no Congresso.

Além do problema das áreas consolidadas, Caiado apontou ainda que o governo deveria aceitar que os estados, e não a União, definissem quais são as áreas que devem ser preservadas.

Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse no que a votação do novo Código Florestal será feita hoje e de forma rápida.

E ressaltou ainda que espera que cada partido apresente no máximo dois destaques sobre a matéria.

Segundo Maia, o relator da matéria, trabalha nos últimos ajustes do texto, e que não há mais discussão de mérito e sim de como colocar no papel o que foi decidido entre governo e relatoria.

Maia disse ainda que o governo vem trabalhando com tanto afinco na negociação para evitar que haja apresentação de emendas ao texto. - A ideia é que o texto venha mais completo para ir à votação sem apresentação de emenda.

Pela complexidade da matéria leva tanto tempo para chegar a uma conclusão.

Mas conversei com Izabella ( ministra do Meio Ambiente) e ela está com a mesma expectativa que nós, que estamos construindo um bom Código que protege as florestas e ao mesmo tempo dá tranquilidade ao produtor rural - disse Marco Maia.

O resultado do acordo fechado entre o relator da matéria e o governo é que ficam liberados de reflorestar reserva legal (área de proteção obrigatória nas fazendas) todos os proprietários com menos de quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares), segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP).

No entanto, o governo, por meio de seu líder, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), manifestará sua discordância com relação a este ponto.

Por outro lado, o agricultor familiar terá um status diferenciado no texto e poderá ser recompensado para reflorestar áreas desmatadas em suas terras por meio da introdução do programa de Pagamento por Serviços Ambientais.

Além disso, o acordo inclui uma lista com as atividades que serão autorizadas a permanecer em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios, encostas e topos de morros.

Segundo Teixeira são: café, maçã, uva e fumo. - Tentamos construir um texto que fosse do governo.

Esse acordo é o acordo que foi possível.

Não é o acordo dos sonhos e portanto será ressalvado.

Ainda que haja questões que tenham que ser melhor definidas no futuro, grande parte do acordo representa um equilíbrio entre o tema ambiental e o agrícola - disse Teixeira.

No início da tarde desta terça-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, disse que a negociação evoluiu bastante, mas ele não tem certeza se será votado nesta quarta-feira.

A declaração foi dada depois do lançamento da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, no Palácio do Planalto.