Da Agência Brasil O relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje (11) que há acordo para votar a matéria.
Ele faz, nesta manhã, os últimos ajustes no texto.
Depois de pronto, o documento será entregue aos líderes e aos partidos para apreciação. “O texto está pronto e estamos concluindo a redação do Artigo 8º, que trata das áreas de proteção permanente [APPs].
Temos acordo para votar e vamos naturalmente submeter aos líderes e aos partidos para que façam a avaliação”, disse.
Segundo Aldo Rebelo, ficariam liberados de fazer a recomposição de áreas desmatadas até junho de 2008 os proprietários de terras com até quatro módulos fiscais.
O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com a região, mas precisa ter, no mínimo, dois hectares.
Acordo fechado na noite de ontem (10) também libera o plantio de algumas culturas em APPs com a determinação de que o governo regulamente depois o tipo de cultura por meio de decreto.
A liberação para o plantio, no entanto, deverá obedecer a critérios como interesse social, interesse público e atividades de baixo impacto ambientais.
Aldo Rebelo disse que a lista dos produtos que podem ser cultivados ainda está sendo fechada. “É uma negociação para que a lista inclua aquilo que o acordo prevê e dê a possibilidade de ser alterada por decreto”, explicou Aldo.
A sessão que vai votar o novo código começou às 9h.
Por enquanto, deputados discursam em plenário.
A expectativa é que a votação comece à tarde.