Em fevereiro de 2010, os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital Charles Hamilton Santos Lima e Eduardo Luiz Silva Cajueiro ingressaram com uma Ação Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa, contra o ex-prefeito da Cidade do Recife, João Paulo Lima e Silva, além dos ex-servidores Marcus Tullius Bandeira de Menezes e Edgard Galvão Raposo Neto, respectivamente ex-secretário Municipal de Saneamento e ex- Diretor do Departamento de Administração Setorial da Secretaria de Saneamento, e o Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas.
A Promotoria de Justiça apurou que a Prefeitura da Cidade do Recife contratou diretamente, por duas vezes, nos anos de 2004 e 2005, o Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas para a realização de serviços de consultoria para desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos da Engenharia, da Articulação Social, do Planejamento e do Apoio, em desarcordo com a Lei de Licitações.
Tais contratos custaram R$ 2.199.000,00 e R$ 1.657.000,00, aos cofres municipais.
Mais de um ano depois, o ex-prefeito elegeu-se deputado federal e ganhou foro privilegiado.
O STF é que vai julgar o caso.
O processo está nas mãos do ministro Dias Toffoli.
Veja abaixo a decisão desmembrando os processos.O voto de toffoli View more documents from Jamildo Melo.
Os outros dois acusados pelo MPPE, Marcos Tullius Bandeira de Menezes e Edgar Galvão Raposo Neto, ainda não foram ouvidos.
Não estavam sendo achados.
Um deles, Edgar Galvão Raposo Neto, chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo juíz Honório Gomes do Rego Filho, no dia 29 de abril passado, mas seus advogados conseguiram reverter, com a promessa de comparecimento às audiências do caso.
No Recife, o processo – 0005168-83.2010.8.17.0001 – foi distribuído para a Oitava Vara da Fazenda Pública do Recife.
Leia aqui todos os destalhes da denúncia do MPPE