Do MPPE Em busca de uma solução urgente e efetiva para o grave quadro dos matadouros no Estado, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, convidou o secretário estadual de Agricultura Ranilson Ramos para discutir a questão.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop-Consumidor) iniciou neste mês uma mobilização articulada em todo o Estado para a regularização dos matadouros públicos municipais.

A iniciativa ainda abrange o transporte e comércio irregular de carnes e o combate ao abate clandestino de animais.

O Programa “CarneDePrimeira” atende a metas previstas no planejamento estratégico institucional e visa proteger os cidadãos pernambucanos do consumo de alimentos impróprios, quando não perigosos à sua saúde.

Juntamente com a promotora de Justiça do Consumidor, Liliane Fonseca Lima , e o promotor de Justiça do Meio Ambiente, André Silvani, o procurador-geral solicitou ao secretário um levantamento detalhado do cronograma de obras dos matadouros regionais, que vêm sendo erguidos pelo Governo nas mais diferentes regiões de Pernambuco.

Depois de se comprometer em atender aos pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o secretário fez uma exposição da situação dos matadouros e reconheceu a gravidade do problema.

Mas ressaltou o empenho do Governo do Estado em resolver a questão com a construção de 24 matadouros regionais, com oito deles já em fase de conclusão.

De acordo com a promotora Liliane Fonseca Lima, o consumidor precisa ser melhor esclarecido sobre a qualidade da carne que consome.

Diante disso, sugeriu que a Secretaria de Agricultura deflagre uma campanha de orientação dirigida a esses consumidores. “Muita gente acredita erradamente que a melhor carne para consumo é a carne quente e acha que a carne resfriada é carne velha.

Daí a necessidade de uma campanha de esclarecimento, para desfazer esse mito no imaginário popular”, argumentou.

Para Aguinaldo Fenelon, o problema é ainda mais grave quando se leva em conta a existência dos matadouros clandestinos, sem a menor condição de higiene. “Este é outro problema de saúde pública que precisa ser combatido de frente porque rebate nos hospitais públicos, elevando ainda mais os custos do Governo com a saúde da população”, frisou. “O abate de animais de forma irregular ou clandestina é uma questão muito séria e precisa ser urgentemente combatida em Pernambuco.

A situação dos matadouros públicos no estado é caótica.

O abate é realizado, quase sempre em desacordo com a legislação “, destaca a coordenadora do Caop, promotora Liliane Fonseca.

O abate clandestino representa grave risco para a saúde da população já que, nessa situação, o animal não é examinado por um médico veterinário antes da morte, assim como também não é analisada sua carcaça.

O procedimento permitiria identificar possíveis agentes transmissores de doença.

No abate clandestino também não são respeitadas as normas sanitárias para a manipulação da carne.

O Caop Consumidor já está remetendo aos promotores de Justiça do interior pareceres técnicos de vistorias realizadas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e outros órgãos, juntamente com modelos de ações civis e recomendações, assim como legislação para subsidiar o trabalho do Ministério Público.

Todo esse material também está disponível no site institucional, no link do banner do Programa CarneDePrimeira. “Já articulamos parcerias com a Secretaria Estadual de Agricultura, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), CPRH, Adagro e Apevisa, para formarmos uma rede de atuação”, adianta Liliane.

Em Pernambuco, estão instalados cerca de 160 matadouros públicos municipais, em muitos dos quais podem-se encontrar irregularidades quanto à localização, ausência de médico veterinário durante o abate, forma cruel na matança, péssimas condições de higiene no manuseio da carne, falta de proteção para os trabalhadores, trabalho infantil, além da falta de instrumentos adequados e de autorização para funcionamento.

A poluição ambiental causada pelo despejo de dejetos animais nos rios também é uma questão que merece destaque.

Por essa razão, o Programa contará com a parceria do Caop-Meio Ambiente do MPPE.

A portaria 304/1996, do Ministério da Agricultura, prevê que os estabelecimentos de abate de bois, búfalos e porcos somente poderão entregar carnes e miúdos para comercialização com temperatura máxima de sete graus centígrados, no centro da musculatura da peça.

No entanto, com raras exceções, os matadouros pernambucanos transportam a carne em temperatura ambiente.

Apesar de toda essa realidade encontrada em Pernambuco, paradoxalmente, o país é dono do segundo maior rebanho bovino do mundo.