A Reforma Política – Em que avançar (continuação do artigo: Reforma Política, mas não a qualquer custo) Por Pedro Eugênio Em crônica anterior procurei demonstrar as limitações de uma reforma política para corrigir a falta de representatividade do atual sistema partidário, pois esta grave limitação está determinada por razões históricas, que mudanças na lei não teriam o dom de corrigir.
Agora vou discorrer sobre alterações à lei que, se feitas, poderão, apesar do dito acima, ajudar ao processo político de resgate da legitimidade perdida.
Esta é a questão central, portanto.
Hoje talvez a maioria não acredite na política.
Quando muito, costuma dizer que vota nas pessoas e não nos partidos.
Quem assim pensa, ignora programas partidários, pois não consegue ver questões programáticas a diferenciar os partidos.
Mas as diferenças existem e a relação entre programas e prática precisa ser conhecida e acompanhada.
Até porque, contribuindo com a descrença de tantos, muitos partidos têm programas apenas formais, jamais cuidando de cumpri-los.
De qualquer forma não me parece admissível que, sob o argumento da defesa da coerência do programa com a prática, devamos tirar da população o direito de escolher seus candidatos.
Assim, parece-me que o sistema que melhor consegue fortalecer os partidos, sem tirar do povo o direito da escolha individual do seu candidato ao legislativo, é o de lista preordenada pelos partidos com reordenamento da mesma pelo voto direto.
Por esse sistema, primeiro o partido escolhe a lista de candidatos em votação secreta de seus filiados.
Depois, no dia da eleição, para cada cargo parlamentar, o eleitor escolhe, primeiro, o partido de sua preferência e depois, o seu candidato preferido.
Ou seja,para vereador, deputado estadual e federal, o leitor terá direito a dois votos: um no partido e outro no candidato.
Assim a ordem original da lista pode ser alterada pelo voto popular.
Este sistema fortalece os partidos sem tirar do eleitor o direito de escolher o candidato. É antagônico ao chamado Distritão, que simplesmente elimina a necessidade de partidos, o que é um absurdo.
Nega também o sistema distrital, que permite que candidatos menos votados ganhem eleições, como ocorre nos EUA.
O sistema que proponho barateia as campanhas, pois a campanha pode ser feita pelos partidos de forma integrada com os candidatos, desde que a única fonte de recursos seja o financiamento público e seja regulada a propaganda de forma a garantir equidade a todos os candidatos.
Para existir, este sistema exige que haja o fim das coligações partidárias.
Neste sistema o mandato é do partido.
Detentores de mandato só poderão mudar de partido, sem perder o mandato, quando da convenção de escolha dos candidatos a eleição seguinte.
Além desse conjunto coerente de mudanças, proponho o que está contido em PEC de minha autoria (nº 311/2008): a coincidência de mandatos com fim das reeleições para os cargos executivos (respeitado o direito à reeleição dos atuais mandatários) e mandatos de cinco anos para todos, inclusive senadores.
São medidas que barateiam as campanhas e, principalmente, permitem maior coesão partidária entre os diversos níveis legislativos e executivos.
Mais uma vez afirmo: se não houver reforma política isto não significará o fim dos tempos.
Para tê-la, só se for no sentido de fortalecer, a um só tempo, a representação popular dos mandatos individuais, e os partidos como instrumentos programáticos de transformações sociais, políticas e econômicas na direção de maior igualdade, liberdade e fraternidade.
PS: Pedro Eugênio é presidente do PT-PE e deputado federal