Sarney diz que orçamento brasileiro é ''ficção''

Da Folha de São Paulo O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chamou o processo orçamentário brasileiro de “ficção”.

Segundo declarações feitas nesta manhã pelo senador, o fato de o Poder Executivo não ter obrigação de seguir o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional cria um “tumulto geral”. “É uma ficção porque nós votamos aqui e o Poder Executivo pode executá-lo da maneira que ele quiser.” Para o parlamentar, a melhor forma de evitar o alto volume de restos a pagar (despesas orçamentárias programadas para um ano que são remanejadas para o ano seguinte e que totalizaram R$ 128,5 bilhões no final de 2010) é a adoção de um orçamento impositivo. “[O Orçamento] é um plano estudado e votado e depois, quando ele não é executado, há um tumulto geral.” Por meio de decreto publicado na última quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff, prorrogou a validade dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009, que seriam cancelados em 30 de abril.

Atualmente, o orçamento é uma lei autorizativa.

O Executivo não está obrigado a aplicar a verba aprovada pelo Legislativo.

Assim, o governo pode, por exemplo, selecionar, entre as obras previstas, aquelas que serão executadas.

Com a adoção de um orçamento impositivo, o Executivo ficaria obrigado a cumprir a lei orçamentária aprovada pelo Congresso.