Do TJPE Quatro audiências foram realizadas pelo Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) no Clássico dos Clássicos, entre Náutico e Sport, pelas semifinais do Campeonato Pernambucano de Futebol 2011.
As ocorrências envolveram três casos de desacato e um de cambismo.
O trabalho da equipe, coordenada pelo juiz Ailton Alfredo de Souza, terminou às 20h30.
Do total de ocorrências, três resultaram em transação penal: prestação de serviço comunitário, pagamento de multa revertida a instituições de caridade e afastamento dos estádios.
Na última audiência, um advogado detido não aceitou a medida alternativa proposta pelo Ministério Público e será julgado na sede do Jetep em 15 dias.
Na outra semifinal, realizada no sábado (30), entre Santa Cruz e Porto, não foram registradas ocorrências.
Em portaria publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) na última sexta (29), o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu a entrada de torcidas organizadas nos estádios do Estado até o fim Campeonato.
Final – O Jetep também estará nas duas partidas finais do Pernambucano 2011, entre Santa Cruz e Sport, nos próximos domingos.
Em cinco anos de atividade, o primeiro Juizado, no Brasil, voltado a questões esportivas sempre ficou responsável por causas cíveis e criminais de menor potencial ofensivo.
No Campeonato deste ano, o Juizado do Torcedor passou a ter plena competência cível e criminal.
Indenização – Torcedores com direito a receber indenizações por danos devem ir à sede do Juizado, localizado na rua do Futuro, 99, bairro das Graças, no Recife, e solicitar a execução do pagamento de dívida.
O horário de atendimento ao público é das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Informações pelo número (81) 32284568.
Parcerias – O Juizado do Torcedor foi instituído pelo TJPE e atua em jogos no Recife e em Caruaru.
Conta com os seguintes parceiros: Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Defesa Social (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto de Identificação Tavares Buril), Secretaria Estadual de Esportes, Federação Pernambucana de Futebol e Confederação Brasileira de Futebol.