Nesta terça-feira, 03 de maio, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) entra com representação no Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica contra a Aneel e a Celpe, distribuidora de energia elétrica em Pernambuco. “As concessionárias estão tendo lucros excessivos, arbitrários, e a Aneel não está regulando o mercado de energia.
Está protegendo as empresas privadas em detrimento do consumidor.
O Cade e a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, podem ter um papel decisivo nesta questão”, afirma da Fonte, que se baseia na lei 8.884/94.
O deputado quer a abertura de investigação para apurar possível infração à ordem econômica tendo em vista o lucro abusivo obtido pela Celpe e permitido pela Aneel. “A energia será um dos principais fatores da alta da inflação.
Além de ser um desserviço ao cidadão, a Aneel está prejudicando o país”.
Na última sexta-feira, o deputado Eduardo da Fonte protocolou representação no Ministério Publico Federal contra os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica. “A Aneel vem autorizando aumentos acima da inflação para as concessionárias de energia, que são empresas privadas.
Há casos até em que Aneel concede reajustes maiores do que as próprias empresas pediram.
Não podemos aceitar isso.
Tem algo de errado acontecendo na Aneel”, critica. “O Brasil tem a terceira mais cara tarifa de energia do mundo.
As concessionárias de energia vêm tendo lucros exorbitantes, como a Celpe, de Pernambuco, que teve lucro líquido de 17%”.