O julgamento do juiz Alexandre Sena de Almeida, que começou no dia 18 de abril, deve ter continuidade na próxima segunda-feira (2).
O magistrado responde a um Processo Administrativo Disciplinar, no qual é acusado de descumprimento reiterado de ordens judiciais do 2º grau, sendo suspeito de atuar com interesse próprio.
O relator do caso é o desembargador Fernando Eduardo Ferreira.
A sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está prevista para começar às 14h.
A apreciação do caso pela Corte foi adiada em virtude do pedido de vistas do desembargador José Ivo de Paula Guimarães.
Durante o julgamento, o relator apresentou argumentos que indicavam suposto envolvimento do magistrado com os fatos especificados. “Acredito que não restam dúvidas de que o excelentíssimo magistrado sabia muito bem o que estava fazendo.
Atuou em causa própria, contrário as regras deste Poder Judiciário.
Não podemos fechar os olhos diante de um grave caso como este”, afirmou Fernando Ferreira.
O processo foi instaurado em 30 de maio de 2009, data em que o juiz foi afastado de suas funções por 90 dias.
Na época, o magistrado respondia pela 23ª Vara Cível da Capital.
As acusações respondidas pelo juiz Alexandre Sena decorrem de uma ação civil pública promovida pela Associação de Proteção e Assistência ao Cidadão (Aspac) contra o Banco ABN Amaro Real.
De acordo com o relatório feito pelo desembargador Fernando Ferreira, os problemas se iniciaram quando o banco recorreu de uma decisão proferida pelo juiz que deferia a execução da sanção imposta na sentença, no valor de R$ 20 mil por dia de atraso.
Julgado pela 6ª Câmara Cível, o recurso foi recebido, sendo concedido efeito suspensivo à execução da multa por mais de três oportunidades e, mesmo assim, o magistrado insistiu na execução.
O juiz Alexandre Sena, entretanto, afirma que não descumpriu as ordens de suspensão da execução proferidas pelo 2º Grau, sob o argumento de que estaria a dar andamento a outra execuções.
O julgamento acontece no 1º andar do Palácio da Justiça.